Reforma Tributária é discutida na Comissão de Finanças da Assembleia
As propostas da Reforma Tributária RS foram tema de debate, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O governo do Estado protocolou os três projetos de lei (PL) na última segunda-feira (10/8), e os esclarecimentos foram feitos pelos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado estadual Luís Augusto Lara, e contou com a presença de diversos deputados que puderam conhecer e esclarecer dúvidas.
Marco Aurelio detalhou a estruturação dos PLs 184, 185 e 186. “Um dos projetos institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, outro cria o Código de Boas Práticas Tributárias e há um maior que inclui as demais propostas, como a criação do Fundo Devolve-ICMS, as modificações de ICMS, IPVA, ITCD e demais alterações do código tributário”, explicou.
O secretário destacou ainda que o conjunto de medidas trará competitividade para as empresas e para o Rio Grande do Sul como um todo. “A situação fiscal do Estado não nos permite perder quase R$ 3 bilhões de arrecadação, precisamos manter a carga atual, mas temos a oportunidade de promover uma reforma de uma maneira muito mais eficiente”, ressaltou.
O fim da isenção de produtos da cesta básica também foi pauta da conversa. Marco Aurelio afirmou que a desoneração da cesta básica da forma como é feita hoje pode ser um desperdício de recursos. “Você pode estar fazendo transferência de renda para quem não precisa. Teremos estudos mais aprofundados sobre o assunto, mas estima-se que a maior parte do gasto fiscal com isenção da cesta básica vai para as famílias com renda de mais de três salários mínimos. A devolução de parte do ICMS para as famílias de mais baixa renda é muito mais eficiente”, frisou o secretário da Fazenda. Ele ainda lembrou que diversos produtos, em maior número do que os itens da cesta básica, retornarão para a alíquota modal de 17%, englobando vestuário, eletrodoméstico, produtos de limpeza, móveis e diversos outros itens.
Os simuladores de impacto, disponibilizados no site da Reforma Tributária, também foram destacados como uma ferramenta em que o cidadão pode verificar quanto paga de imposto hoje, de acordo com a média de consumo de dados do IBGE, e quanto deverá pagar no futuro, após a aprovação e implementação de todas as medidas da Reforma Tributária.
Eduardo Cunha da Costa, se colocou à disposição de todos para mais esclarecimentos que forem necessários sobre os projetos e ressaltou que a construção dos projetos foi um trabalho conjunto e de integração entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
