Rafael Ayub solicita ao Executivo a inserção das leis sancionadas pela Câmara no site da Prefeitura
Além de legislar em benefício da comunidade, é de suma importância que os vereadores tenham seu trabalho divulgado da maneira mais ampla possível – justamente para que a população tenha acesso ao que é proposto e debatido em sessões e fique a par das decisões da Casa. Com esse objetivo, o presidente da Câmara erechinense, vereador Rafael Ayub (MDB) solicitou ao Poder Executivo, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (1), a inserção das leis sancionadas pelo Legislativo no site da Prefeitura. O pedido foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o parlamentar, o método utilizado atualmente dificulta a pesquisa e localização por parte do usuário, uma vez que as leis sancionadas pela Câmara estão disponibilizadas apenas em seu próprio site e com numeração diferente. “Há uma regra que as leis devem seguir uma sequência numérica para o controle social, saber qual lei foi sancionada e promulgada para publicação é uma obrigatoriedade da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, explica Ayub, reforçando que o formato atual é confuso e ultrapassado. “A distinção de leis sancionadas por Executivo e Legislativo causa uma confusão junto à população. Diante disso, buscamos essa unificação na localização da nossa legislação municipal”, completa.
