Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita no Senado Federal.
A PEC 10/2022 está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da casa alta do Congresso Nacional e tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Na justificativa apresentada aos colegas senadores, Trad cita o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MP (Ministério Público) para justificar a tese de que milhares de bolsas de plasma são desperdiçadas no Brasil.
Proposta divide o Senado
Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto, acolheu emendas na PEC que autorizam a comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados.
A senadora quer que o projeto atenda à demanda do setor de biotecnologia e diminua a dependência da importação de medicamentos que atendem pacientes hemofílicos e com outras doenças relacionada à coagulação sanguínea.
Segundo Daniella, a Hemobrás, estatal responsável pelo processamento e distribuição de hemoderivados e única empresa autorizada a fazer isso no País, não consegue suprir a demanda da população.
“Não há motivos para que o País não abra o mercado para a iniciativa privada, desde que o SUS [Sistema Único de Saúde] seja preferencialmente o primeiro atendido”, afirmou a senadora.
A proposta divide opiniões no Senado e teve sua apreciação na CCJ, que estava marcada para quarta-feira (13), adiada. Daniella e também parlamentares contrários ao texto pediram mais tempo para a análise do mérito e falaram em buscar um texto consensual.
“Especialistas têm alertado que essa PEC representa uma séria ameaça a toda a política nacional do sangue, pois cria um precedente perigoso ao permitir a comercialização de um hemocomponente vital. Isso nos faria regredir para tempos sombrios, como a década de 70, quando os mais pobres e vulneráveis vendiam sangue, uma prática indigna e desumana”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Posicionamento da Hemobrás
A Hemobrás, acusada de ser incapaz de suprir à demanda nacional pela relatora da PEC, emitiu uma nota sintetizando seu posicionamento sobre a proposta. A empresa defende a ampliação de sua atuação e uma maior integração dos bancos de sangues públicos e privados para que a demanda do SUS seja atendida com mais efetividade.
Para ela, não há garantia de que a entrada da iniciativa privada vá, de fato, resultar em ganhos para o mercado nacional ou em maior efetividade no abastecimento do sangue. A Hemobrás afirma que os preços do plasma seriam regulados pelo mercado internacional, que hoje é pautado pela escassez do material — o que elevaria os preços praticados pela iniciativa privada.
A estatal defende, ainda, a destinação de R$ 795 milhões em investimentos do PAC-Saúde para sua fábrica de hemoderivados com o objetivo de ampliar sua capacidade de produção e abastecimento do SUS.
