Projeto dos vereadores Sandra Picoli e Márcio Pavoni garante atendimento preferencial a autistas
Transtorno que atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, o autismo tem sido tratado com atenção especial na Câmara de Erechim. Com o objetivo de facilitar a vida da população que convive com esta condição, os vereadores Sandra Picoli (PCdoB) e Márcio Pavoni (Solidariedade) protocolaram um projeto de lei que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.
Conforme explicam os parlamentares, a nova lei faria com que estes locais acrescentassem o referido símbolo a fim de não reter os autistas em filas comuns, já que se trata de um transtorno que prejudica sensivelmente a comunicação e a interação social destas pessoas. De acordo com o projeto, os estabelecimentos (bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, escolas e faculdades, supermercados, similares) que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Sandra destaca que o projeto se apoia na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “É urgente que o Poder Executivo faça com que esta lei seja cumprida. Com isso poderemos assegurar o respeito a estes princípios básicos já assegurados pela Lei Federal existente”, afirma a vereadora, ressaltando que a aprovação deste projeto trará benefícios não somente aos autistas, mas a portadores de outros transtornos, como síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outras especificações e síndrome de Rett. “Esta lei trará mudanças importantes no regime de capacidades das pessoas com deficiência, não só do autismo”, completa.
Segundo Pavoni, é de extrema relevância que Erechim possua uma lei que cuide melhor destas pessoas, geralmente ignoradas ou com sua condição relegada a um problema sem importância. “Tanto os vereadores quanto a Prefeitura têm o dever de aprovar este projeto, que fará com que a inclusão e igualdade de direitos sejam marcas sociais de nosso município”, enfatiza o parlamentar.
