Projeto do vereador Romildo garante acesso de pessoas com deficiência e pets de apoio emocional a todos os espaços em Erechim
Na sessão legislativa realizada na última terça-feira (20), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Romildo Protetor (MDB). A proposta dispõe sobre o uso de animais de assistência emocional e de serviço no Município de Erechim, assegurando às pessoas com deficiência o direito de ingressar em locais públicos e privados acompanhadas por esses animais.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que dependem da presença de um animal de apoio emocional ou de serviço. O vereador destacou os múltiplos benefícios desses animais, que incluem a redução do estresse e da ansiedade, apoio emocional constante, melhora no humor, estímulo à interação social, aumento da autoconfiança, melhora na qualidade do sono e incentivo à prática de atividades físicas.
“Esses animais não são apenas companheiros, mas verdadeiros aliados terapêuticos no enfrentamento de transtornos emocionais e psicológicos. Muitas pessoas, especialmente no espectro autista, desenvolvem uma relação de confiança e segurança com seus animais, o que contribui significativamente para seu bem-estar”, explicou Romildo Protetor.
No plano federal, já existem legislações que tratam do tema, como a Lei nº 33/2022, que garante o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de apoio emocional, e a Lei nº 11.126/2005, que regulamenta o uso de cão-guia por pessoas com deficiência visual. A partir dessas referências, o parlamentar defendeu a necessidade de uma regulamentação em nível municipal, de forma a contemplar outros tipos de deficiência e ampliar a garantia de acesso e inclusão.
“É fundamental que o município acompanhe essa evolução, reconhecendo também o papel de outros animais domésticos que prestam apoio emocional. A ausência de uma legislação local tem gerado insegurança jurídica e até mesmo constrangimentos a quem depende desses animais, exigindo, em muitos casos, intervenção judicial para assegurar um direito básico”, ressaltou.
O projeto propõe, portanto, que qualquer pessoa que utilize um animal de apoio emocional ou de serviço tenha garantido o ingresso e a permanência em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, sem sofrer discriminação ou restrições indevidas. A medida representa um avanço no campo da inclusão e da saúde mental, assegurando o respeito às necessidades específicas de cada indivíduo.
Para o vereador Romildo Protetor, a aprovação do projeto é um passo importante rumo a uma sociedade mais empática, acessível e justa. “As pessoas com deficiência já enfrentam inúmeros desafios diários. Cabe ao poder público remover barreiras e promover condições para que elas possam viver com mais conforto, independência e dignidade”, concluiu.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
