O Diário Oficial da União publicou o Despacho Decisório PRES/INSS Nº 65, de 28 de abril de 2025, para suspender acordos de Cooperação Técnica celebrados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fala sobre o desconto de mensalidade associativa.
Conforme relata a diretora do Procon de Erechim, Roseli Battisti, é possível ver em todo o país, aposentados que que tiveram ou estão tendo descontos que não são devidos dos benefícios previdenciários em folha de pagamento. “Muitas pessoas procuram o Procon sobre o assunto e estávamos tendo sucesso com os atendimentos, mas no momento não estamos mais conseguindo a devolução dos valores de descontos indevidos, pois as contas das empresas envolvidas estão bloqueadas pela justiça. Mesmo assim, o Procon está realizando todos os atendimentos referente ao assunto e prestando as orientações sobre o caso”, explica.
Sobre
No despacho que tem a decisão, é afirmada a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo INSS, com ligação de descontos nas mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até que seja realizada uma reavaliação de sua regularidade e estejam em conformidade com as normas vigentes.
Conforme nota divulgada pelo Governo Federal, a partir do dia 13 de maio de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS, que podem ter sido prejudicados em relação aos descontos associativos indevidos, receberão uma notificação pelo aplicativo ‘Meu INSS’. A partir do dia 14 de maio de 2025, o beneficiário deverá verificar sobre qual a entidade e o valor descontado, se foi autorizado ou não os descontos e então haverá a possibilidade de solicitar a devolução dos valores pelo mesmo aplicativo, o ‘Meu INSS’, disponível para download nas lojas de aplicativos dos celulares.
Alerta de golpes!
Diante disso, surge o alerta referente aos golpes. Atenção! O contato com os beneficiários do INSS, será feito somente por notificação do aplicativo ‘Meu INSS’. Portanto não haverá contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou mensagem de SMS.
Qualquer dúvida, é possível entrar em contato no ‘Disque 135’, que é o canal da Central de Atendimento do INSS, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h.
Procon Erechim
O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon de Erechim é um setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Governança. Em caso de dúvidas ou para informações, o consumidor pode entrar em contato no telefone (54) 3520-7089, pelo e-mail procon@erechim.rs.gov.br ou pelo site, clicando aqui. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, sem fechar ao meio-dia, na Rua Itália, 135 – Centro.
Por: SMGG Diretoria de Comunicação
