Procon de Erechim atua em operação nacional de fiscalização nos postos de combustíveis

Os fiscais do Procon vistoriaram seis postos do município. Entre eles, quatro foram autuados por descumprimento do Decreto 10.64/2021 que dispõe sobre a ausência de valores tributos

A Diretoria do Procon – Sistema Municipal de Defesa do Consumidor participou na última quinta-feira (8), da Operação Petróleo Real, que foi realizada em cidades de diversas regiões do país. A iniciativa teve como objetivo fiscalizar e combater fraudes em postos de combustíveis.

Os fiscais do Procon vistoriaram seis postos do município. Entre eles, quatro foram autuados por descumprimento do Decreto 10.634/2021 que dispõe sobre a ausência de valores tributos.

“Foi a primeira ação integrada no país envolvendo tantos órgãos públicos e agências. É uma forma de beneficiar os consumidores e garantir bons serviços. Foi um dia de orgulho para o serviço público nas esferas Federal, Estadual e Municipal”, afirma a diretora do Procon, Andressa Battisti.

Ação inédita

A Operação Petróleo Real ocorreu pela primeira vez, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A iniciativa segue o Decreto Federal Nº 10.634/2021, que trata do direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O Decreto foi construído pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e, também, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação em Erechim teve como principal tarefa fiscalizar os postos quanto às informações sobre os preços de combustíveis, os quais devem ser mostrados aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível. Também foram conferidos se os valores anunciados nas placas correspondem aos praticados nas bombas de abastecimento, a divulgação adequada quanto à diferença de preços para quem participa de promoções via aplicativos e os impostos incluídos, entre outros.

Outras informações ou denúncias ao Procon podem ser feitas pelo telefone (54) 3520-7089 ou no e-mail [email protected].

Por Assessoria de Comunicação
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