Prefeituras já podem aderir ao programa federal de compra de alimentos da agricultura familiar
O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante a Marcha dos Prefeitos
O governo federal abriu um formulário para que municípios manifestem interesse em executar, em 2026, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante a Marcha dos Prefeitos.
Para participar, os municípios precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa inicial para ajudar o governo a planejar os recursos do orçamento de 2026.
Na modalidade CDS, alimentos comprados da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede de assistência social e segurança alimentar.
Os municípios serão selecionados com base em critérios técnicos, como:
- vulnerabilidade social;
- capacidade de execução do programa;
- participação em iniciativas como Alimenta Cidades e Brasil Sem Fome;
- situação de vulnerabilidade climática e risco de seca.
Os gestores municipais têm até 15 dias após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico, informando:
- número estimado de agricultores familiares participantes;
- unidades que receberão os alimentos;
- volume previsto de alimentos a serem adquiridos.
O governo destaca que o envio da proposta não garante recursos automáticos, pois a aprovação depende da análise técnica do MDS e da disponibilidade orçamentária.
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no campo e combate à insegurança alimentar.
