Em 2020 o então prefeito Luiz Francisco Schmidt, não conseguiu aplicar os 25% do orçamento na educação conforme determina a constituição federal.
O município de Erechim aplicou 22,44% do orçamento e com isso a prefeitura não está conseguindo a certidão de habilitação para buscar recursos através de convênios com o governo estadual.
Entre os recursos que município pode perder são os R$ 2 milhões para o asfaltamento da Avenida Tiradentes entre outros recursos que podem chegar próximo a R$ 6 milhões até este momento.
Este não é apenas um problema do município de Erechim que não conseguiu aplicar os 25% na educação, por caso da pandemia, mas nesta segunda-feira, 8, o Senado aprovou em segundo turno, a PEC que desobriga os governos estaduais e municipais de aplicar os gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronavírus. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021 segue para análise na Câmara dos Deputados e precisa de ao menos 305 votos favoráveis entre os 513 parlamentares.
O ex-prefeito Luiz Francisco Schmidt já foi notificado e os mesmos já teriam encaminhado a defesa.
