Depois de muitas reuniões e audiências intermediadas pelo presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, deputado Paparico Bacchi, o parlamentar enalteceu, na sexta-feira (25), o parecer da Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Bagé, Aline Cristina Zimmer, concedido na terça-feira (22), sobre o deferimento em relação ao licenciamento ambiental do projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Aguia Fertilizantes, liberando a instalação do empreendimento no município de Lavras do Sul.
Como Presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, Paparico Bacchi explica que trabalhou intensamente, por esta decisão, com seu mandato parlamentar, para acabar com a burocracia e dar largada para o desenvolvimento das regiões do nosso estado: “É uma grande alegria, sabermos do parecer favorável, concedido pela juíza federal Aline Cristina Zimer, à Aguia Fertilizantes. É mais uma etapa vencida para darmos sequência ao trabalho de industrialização do fósforo natural, que temos na região de Lavras do Sul”, exaltou o deputado.
Com a decisão da Justiça Federal da Comarca de Bagé, a empresa terá condições para dar sequência ao trabalho de industrialização de fertilizantes no estado, com base na descoberta da primeira jazida de rocha fosfática no RS, localizada em Lavras do Sul. Segundo a Aguia Fertilizantes, quando estiver em operação, o projeto entregará, anualmente, ao mercado, 300 mil toneladas do insumo, com capacidade de atender até 15% da demanda gaúcha.
De acordo com o prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, esta foi a melhor notícia dos últimos anos para os lavrenses: “É a recompensa de uma luta de toda uma comunidade e uma região pelo desenvolvimento, geração de trabalho, emprego e renda e arrecadação para nosso município. Agora, com as ações contra o licenciamento ambiental da empresa, julgadas como improcedentes, o processo poderá seguir, tecnicamente, sem impedimentos, passando para a fase final deste trâmite, restará somente a obtenção do licenciamento de operação da empresa. Desejamos que o processo transcorra em sua plenitude, beneficiando toda região e a agricultura brasileira”, comemorou o prefeito.
Sávio destaca a atuação do presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, para o resultado da Justiça Federal, lavrado na terça-feira (22): “Com o nosso diálogo constante com o presidente da frente parlamentar, o deputado Paparico Bacchi comprou a nossa briga. Foi peça fundamental na montagem das inúmeras agendas com o MP e Judiciário federais, inclusive na pandemia, com as audiências remotas, com os juízes responsáveis por cada etapa desta questão. Enquanto Chefe do Executivo de Lavras do Sul, sempre tive a mão estendida do Paparico Bacchi com seu apoio e participação na mineração e na viabilização da produção de fertilizantes no nosso município”, relatou o prefeito de Lavras do Sul.
Paparico Bacchi explica que sempre esteve à disposição de Lavras do Sul, juntamente ao prefeito Sávio, e aos homens e mulheres da Aguia Fertilizantes nesta seara, desde a criação da frente parlamentar, realizada em novembro de 2021, em Candiota, viabilizando audiências no Ministério de Minas e Energia, no Poder Judiciário e no Governo Estadual: O agronegócio é a nossa principal atividade econômica no RS e ele depende da produção de fertilizantes, o que poderemos fazer a partir de agora, aqui no estado. Sou o deputado estadual defensor do Agro e da Mineração gaúcha e, com esta missão, tenho trabalhado para viabilizar seu crescimento, seja por meio da criação das condições ou pela intermediação de processos administrativos e jurídicos, desburocratizando a vinda e implantação de empreendimentos no nosso estado”, finalizou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, deputado Paparico Bacchi.
Cronologia da Frente Parlamentar da Mineração:
Outubro de 2021: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprova a criação da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, proposta pelo deputado Paparico Bacchi.
Novembro de 2021: deputado Paparico Bacchi realiza a instalação oficial da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, durante solenidade na Câmara de Vereadores de Candiota.
Novembro de 2021: presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realiza audiência com o deputado Paparico Bacchi para apoiar as iniciativas da frente parlamentar da Mineração.
Dezembro de 2021: lideranças municipais, estaduais e federais debatem a importância da mineração para o desenvolvimento econômico e social na Região da Campanha, durante o primeiro seminário da Frente Parlamentar da Mineração, realizado em Bagé.
Fevereiro de 2022: integrando a missão oficial da Assembleia Legislativa do RS que foi à Brasília tratar das ações de combate aos efeitos da estiagem, o deputado Paparico Bacchi reivindicou apoio no fortalecimento e desenvolvimento da mineração gaúcha em audiência com a secretária adjunta do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas Sant Agostino.
Março de 2022: deputado Paparico Bacchi acolhe pedido de apoio dos prefeitos de Candiota e de Lavras do Sul, reivindicando audiência com a procuradora da república na comarca de Bagé, Amanda Varela, responsável pela Ação Civil Pública que trouxe entraves administrativos no processo de licenciamento do Projeto Três Estradas da Aguia Fertilizantes.
Março de 2022: prefeito de Lavras do Sul e deputado Paparico Bacchi destacam os encaminhamentos feitos após audiência com a procuradora da república na comarca de Bagé, Amanda Varela.
Março de 2022: presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral participa de audiência com o deputado Paparico Bacchi para destacar o potencial da mineração no desenvolvimento econômico local, regional, estadual e nacional.
Abril de 2022: Acompanhado pelo prefeito Sávio Prestes, o parlamentar intermediou uma audiência com a procuradora da república na comarca de Bagé, Dra. Amanda Gualtieri, a respeito do projeto de extração de fosfato em Lavras do Sul.
Abril de 2022: deputado Paparico Bacchi vai à Brasília para dialogar com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, Giovani Cherini, e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, na busca soluções para produção de fertilizantes e geração de energia no RS.
Maio de 2022: após audiência com o deputado Paparico Bacchi, Justiça Federal se declara incompetente para julgar ação do Ministério Público Federal que travou o andamento do processo de licenciamento do projeto de mineração de fosfato em Lavras do Sul.
Junho de 2022: deputado Paparico Bacchi participa do lançamento do Universo Pecuária, realizado na Farsul, onde destacou a importância da produção nacional de fertilizantes para o agronegócio gaúcho e nacional.
Novembro de 2022: Águia fertilizantes recebe licença de instalação para construir a primeira mina de fosfato, na região sul do Brasil, para produção de fertilizantes, pela secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, e pelo presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), Renato Chagas, durante a feira Universo Pecuária, em Lavras do Sul.
Agosto de 2023: em reunião por videoconferência, com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e do prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, o deputado Paparico Bacchi, salientou à juíza da 1ª Vara Federal de Bagé, Dra. Lívia Mesquita Mentz, a importância do projeto Três Estradas, da Águia Fertilizantes.
Agosto de 2023: reinstalada a Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, presidida pelo deputado Paparico Bacchi, na Câmara de Vereadores de Lavras do Sul, onde o parlamentar destacou a missão de viabilizar a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Projeto Três Estradas, para produção de Fertilizantes. Bacchi reforçou a necessidade de celeridade no Poder Judiciário na conclusão da Ação Civil Pública que tramita na comarca de Bagé, questionando as licenças prévias e de instalação concedidas pelo Poder Executivo ao empreendimento.
Abril de 2024: Na Assembleia Legislativa do RS, o presidente em exercício e da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, deputado Paparico Bacchi, tratou sobre a mineração gaúcha com o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-ministro Raul Jungmann, o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, o coordenador de comunicação e relações institucionais da comitiva, José Barrionuevo, e demais representantes de empresas e de entidades gaúchas e nacionais da mineração.
Por Fábio Gonçalves – MTE 21.306/RS
