Município emite decretos, veja as medidas que devem ser cumpridas
DECRETO N.º 4.995, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.433, de 10 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de…