A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementará mudanças significativas nas diretrizes para a emissão de atestados médicos, visando aumentar a segurança contra fraudes e falsificações. Essas novas regras afetarão diretamente os atestados aceitos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outras entidades, sendo obrigatórias a partir de março de 2025.
Uma das principais inovações será o lançamento do Atesta CFM, uma plataforma digital que permitirá a emissão e verificação dos atestados médicos, acessível via internet e, futuramente, por aplicativo para Android e iOS. O uso da plataforma será gratuito para médicos, pacientes e empregadores.
Os médicos deverão registrar suas credenciais na plataforma, garantindo transparência. A identificação será feita através de Certificado Digital ou credenciais do CFM. O sistema enviará notificações automáticas ao paciente e, com autorização, à empresa empregadora.
Os atestados emitidos deverão conter informações obrigatórias, incluindo:
– Nome completo e dados de contato do médico.
– Duração do afastamento recomendado.
– Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
– Nome e identificação do paciente.
– Classificação Internacional de Doenças (CID).
– Data de emissão e assinatura qualificada do médico.
Para documentos impressos manualmente, será possível inserir as informações na plataforma posteriormente.
Essas mudanças estão alinhadas com a Resolução CFM nº 2.382/2024, que garante a proteção das informações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a confidencialidade dos dados clínicos dos pacientes e promovendo um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Fonte IstoÉ
