O município de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e OP, promove nesta terça-feira (30), palestra referente a Lei Federal 13.019/2014. A lei institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação. Em Erechim, a lei foi regulamentada pelo decreto municipal 4.503/2017.
A palestra será ministrada pela mestre em Direito Público, Ana Maria Janovik, que é consultora Jurídica e coordenadora de Direitos Coletivos e Sociais na Delegações de Prefeituras Municipais (DPM). O evento é aberto a comunidade, com entrada gratuita e será realizado no Centro Cultural 25 de Julho, às 18 horas.
Durante o dia, a palestrante fará uma capacitação destinada aos servidores públicos municipais referente ao mesmo tema, que deve reunir cerca de 60 pessoas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, nos turnos da manhã e tarde.
O secretário municipal de Planejamento, Gestão e OP, José Osvaldo Leite Camargo, explica que o objetivo é capacitar os servidores municipais e levar ao conhecimento da comunidade em geral, especialmente das entidades, lideranças dos bairros e das comunidades do interior, sobre o teor da lei, esclarecendo também as dúvidas.
