Município agiliza regularização das áreas verdes

Representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral, das Secretarias Municipal de Administração, Municipal de Obras e Habitação, Municipal de Assistência Social e Municipal de Meio Ambiente, mantiveram reunião pautada no Termo de Ajuste de Conduta – TAC das Áreas Verdes. O objetivo é otimizar aspectos administrativos e legais necessários à consolidação de mais uma etapa referente a regularização das áreas verdes vinculadas ao já conhecido TAC.

Na oportunidade foram definidos os valores a serem pagos ao erário, como forma de indenização e com vistas ao atendimento dos demais compromissos que integram o TAC e o acordo judicial que o Município mantém na esfera estadual.  Serão realizadas reuniões nos diversos bairros da cidade para discutir com os mutuários que residem nas áreas verdes informações e condições necessárias a formalização de contratos e consequentemente a formalização das regularizações e escrituras das áreas.