Ministros do STJ podem gastar R$ 90 mil por ano em viagens nacionais e não há limites para viagens internacionais

Uma brecha nas regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre viagens de representação institucional pode permitir que os magistrados realizem gastos ilimitados com passagens para o exterior, sem precisar expor publicamente a motivação e o destino da viagem.

Para os gastos com deslocamentos nacionais dos ministros, o teto é de R$ 90 mil por ano. Em ambos os casos, o STJ não divulga as informações dos itinerários já realizados sob o argumento de preservar a segurança dos ministros, o que é contestado por especialistas em transparência pública.

Em nota, a Corte argumentou que “a emissão de passagens e diárias pelo Superior Tribunal de Justiça segue estritamente as previsões legais, as orientações do Conselho Nacional de Justiça e os normativos editados pelo tribunal” e que “a autorização para despesas com viagens é realizada dentro dos valores máximos estabelecidos por esses normativos”.

A resolução do STJ que trata de viagens de representação institucional impõe expressamente o teto de gastos de R$ 90 mil para destinos nacionais, o que inclui deslocamentos para as residências dos ministros, mas nada diz sobre os compromissos fora do Brasil. O texto foi publicado em 2020 e previa um limite de R$ 60 mil, valor que foi corrigido em resolução de 2022 para as cifras atuais.

Questionada sobre se existe um limite para gastos no exterior dos ministros, a assessoria do tribunal informou que “o normativo vigente para viagens internacionais é a Resolução STJ/GP 11/2024″, que não cita um teto de valores.

No portal da transparência mantido pelo STJ só é possível acessar o gasto mensal de cada ministro em viagens nacionais e internacionais em caráter de representação institucional, sem detalhes sobre a motivação do compromisso e a quantidade de trechos emitidos. Não é possível identificar quanto foi gasto para viagens nacionais e quanto foi destinado às internacionais, o que dificulta o acompanhamento público dos gastos. A Corte afirma que “há controle da unidade gestora do STJ” desses custos.

O tribunal possui um outro conjunto de regras sobre representação no Brasil e no exterior que define, por exemplo, que as passagens aéreas serão na classe executiva. Contudo, não há, novamente, imposição de teto para as viagens internacionais. A mesma resolução define que “os ministros são obrigados a enviar sucinto relatório escrito das ações desenvolvidas durante a missão oficial”, mas não especifica quem receberá essas informações e não impõe a obrigatoriedade de torná-las públicas.

Em junho deste ano, o ministro Raul Araújo gastou mais de R$ 41 mil com viagens em caráter de representação institucional, mas não foi especificado quanto desse valor foi destinado a compromissos nacionais ou internacionais, nem quais foram os destinos. O ministro utilizou nos primeiros seis meses deste ano R$ 78 mil da cota de R$ 90 mil, mesmo valor utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves.

No mês de maio, o ministro Marco Aurélio Bellizze utilizou R$ 30 mil do tribunal com a mesma finalidade. O STJ afirmou em nota que “é comum que, em um único mês, sejam emitidos mais de um bilhete para voos” com o objetivo de acessar o menor preço das tarifas. Porém, a divulgação dos dados pela Corte não detalha a quantidade de passagens emitidas e utilizadas por cada magistrado em cada mês.

O STJ, assim como outros tribunais (ver mais abaixo), cita motivos de segurança para omitir informações de viagens dos ministros a serviço. A Corte afirmou em nota ao Estadão que os magistrados são responsáveis “por julgar processos sensíveis, muitos deles de natureza criminal, sendo relevante resguardar o detalhamento do deslocamento das autoridades no Brasil ou fora dele, mesmo após a realização das viagens”.

O tribunal da cidadania, no entanto, não explicou os riscos envolvidos com a divulgação dos dados após o cumprimento das missões oficiais. “A divulgação dos gastos com viagens é feita de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Acesso à Informação”, afirmou o STJ.

Os repasses aos ministros de diárias internacionais em missão só estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mantido pelo governo federal, e não pelo Judiciário. O sistema mostra que onze ministros receberam diárias para cumprir atividades no exterior neste ano, mas não é possível identificar a data, o evento e os locais visitados. Em alguns casos, consta na plataforma que o ministro recebeu recursos, mas não diz quanto.

A partir do Siafi é possível identificar, por exemplo, que o ministro Benedito Gonçalves viajou para a Alemanha em março deste ano e recebeu € 5.960, o equivalente a R$ 33.078 na cotação informada pelo STJ, por nove diárias. A plataforma do governo federal também informa que o ministro recebeu € 5.320, ou R$ R$ 30.377, equivalentes a oito diárias na Espanha. Novamente, não há informações sobre as atividades realizadas pelo magistrado na Europa.

Por O Sul