O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido exposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o acesso aos dados, de perfis de redes sociais, de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, que estão sendo investigados por participação nos atos extremistas realizados em 8 de janeiro.
Após ser alvo de críticas, o órgão voltou atrás da solicitação inicial, que mirava todos os seguidores do ex-chefe do Executivo e fez o pedido com foco nas 244 pessoas já denunciadas pela invasão das sedes dos três Poderes em Brasília.
Na decisão, o ministro do Supremo determinou que as plataformas informem se os réus são ou já foram seguidores de Bolsonaro nas redes sociais. Também, solicitou se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados por Bolsonaro com mensagens sobre fraude nas eleições, urnas eletrônicas, Forças Armadas, intervenção militar, entre outros.
Alexandre de Moraes pediu ainda que as redes sociais enviem à PGR postagens de Bolsonaro referentes a esses assuntos. O Facebook, administrado pela Meta, mesma empresa responsável, por exemplo, pelo WhatsApp e Instagram, também terá que encaminhar o vídeo publicado pelo ex-presidente (e posteriormente apagado) após os atos de 8 de janeiro.
Para o ministro, liberdade de expressão não pode ser usada “como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, escreveu.
Conforme o magistrado, as medidas pedidas pela PGR vão ajudar na investigação.
“Imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.”
De acordo com a PGR, a solicitação tem como objetivo analisar o “alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações” publicadas por Bolsonaro para investigar condutas do ex-presidente que “possam ter instigado seus seguidores em redes sociais à execução de atos contra o regime democrático”.
O pedido foi feito no inquérito que mira os autores intelectuais e instigadores dos atos extremistas do 8 de janeiro. É nesse caso que Bolsonaro é investigado e já prestou depoimento à Polícia Federal.
Por O Sul
