Ministério do Desenvolvimento e Indústria quer aprovar regulamentação do mercado de carbono ainda em 2023
Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria tem como alvo envio de proposta ao Congresso em agosto
Com apoio da indústria nacional, a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) estima que a regulamentação do mercado de carbono está pronta para ser aprovada no Congresso Nacional. Ainda que o texto não esteja pronto, a expectativa é por amplo apoio no Legislativo, segundo o secretário Rodrigo Rollemberg.
Dessa forma, segundo Rollemberg, que foi governador do Distrito Federal, a expectativa é de envio do projeto em agosto para a Câmara dos Deputados, com perspectiva de aprovação até ou durante a realização da 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) de Dubai, que inicia em 30 de novembro. A pauta é tida como uma das bandeiras do governo federal no sentido estabelecer a chamada “política verde”.
“Tenho muita convicção nesse objetivo, porque é uma matéria que está muito consensuada, fizemos uma construção coletiva desde o início das discussões. Então, acredito que não haverá resistências”, disse.
A pasta ainda rastreou três projetos sobre o tema tramitando no Congresso e poderá apresentar um substitutivo, o que seria uma medida para agilizar a tramitação da matéria. A proposta de regulamentação do mercado de créditos de carbono está em análise pelos ministérios da Fazenda e Meio Ambiente.
Ao citar uma pesquisa da consultoria WayCarbon e Câmara de Comércio Internacional nesta semana, o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o mercado regulado de carbono no Brasil poderá gerar 5% do produto interno (PIB), ou US$ 120 bilhões até 2030.
A exemplo da Europa, onde mais de 30 países participam do mercado regulação, a proposta do governo será a criação de um sistema brasileiro de emissões. Com isso, empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de carbono ao ano passarão a ser reguladas. Já as companhias com emissões entre 10 mil e 25 mil toneladas terão de comunicar um órgão regulador. Esses comunicados serão autodeclaratórios.
Assim, as companhias com um número menor de emissão de CO2, podem vender a quantia restante para outras empresas.
Mercado sustentável
A urgência de conter o aquecimento global vem impulsionando as transações de crédito de carbono no mundo inteiro, com mais de US$ 748 milhões em negócios em 2021, mais que o dobro registrado dois anos antes. Atualmente, no Brasil, somente o mercado voluntário de créditos de carbono está em vigor, contando com linhas de crédito em instituições como Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No mercado voluntário, promovido por empresas, organizações e pessoas físicas, o preço é negociado conforme o projeto. Exemplos de projetos que podem dar origem a créditos de carbono são agricultura sustentável, biocombustíveis, energias renováveis, reflorestamento e reutilização de resíduos.
