Marco Legal do Turismo Gaúcho é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
Aprovação se deu ainda em primeiro turno
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em primeiro turno e por unanimidade (43 votos), a PEC 302/2025, que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), transforma o turismo em política de Estado, com recursos públicos permanentes e maior segurança jurídica para investimentos privados. O texto ainda passará por um segundo turno de votação.
A PEC garante status constitucional ao Fundetur, prevendo cerca de R$ 250 milhões anuais para promoção, qualificação e infraestrutura do setor, com execução mínima de 75% dos recursos. A iniciativa, construída de forma suprapartidária e com apoio de entidades como o Instituto RSNasce, busca fortalecer a cadeia turística, aumentar a arrecadação e impulsionar a economia.
Na prática, o projeto cria condições para parcerias público-privadas, organização de territórios turísticos e criação de distritos e estâncias turísticas. Também incentiva eventos e rotas em municípios menores, ampliando oportunidades econômicas. O turismo, que hoje representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, passa a ser tratado como eixo estratégico de desenvolvimento, especialmente diante das mudanças tributárias e dos impactos recentes da pandemia e de desastres climáticos.
