O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros. O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que o governo norte-americano será oficialmente notificado amanhã.
De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta aos Estados Unidos. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas.
Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possíveis contramedidas estão imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas a propriedade intelectual.
A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reflete a percepção do governo de que o diálogo com Washington tem sido unilateral e fechado a ponderações do Brasil. A expectativa é de que a medida abra espaço para negociação, mas, caso não haja acordo, o País seguirá com a aplicação plena da lei.
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o país. Autoridades brasileiras negam qualquer ligação entre o início do processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro.
O tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA entrou em vigor em 6 de agosto. As taxas afetam 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado dos EUA, o que representa 4% das exportações brasileiras.
