A experiência do Horário Livre no primeiro sábado do ano, não foi positiva, pois além da falta de organização de não existir um horário padrão para os clientes comprarem no sábado à tarde, muitas lojas não abriram e as que abriram, algumas fecharam em horários diferentes, trazendo um total desconforto para clientes, empresários e comerciários.
Depois da negativa do Sindilojas, em não querer realizar negociações de horários com o Sindicomerciários para o ano de 2024, deixando por livre iniciativa do “Projeto do Horário Livre”, aprovado no ano de 2018, pela maioria dos vereadores e a alteração do horário que trouxe uma insegurança jurídica trabalhista para as empresas, causando transtorno para os comerciários e clientes que buscam um horário definido das lojas, foi iniciado pelo Sindicomerciários as negociações individuais por empresa, onde já teve uma boa procura, por parte dos empresários para a formalização de acordos.
As empresas que até o momento realizaram acordo com o sindicato, cumprirão um calendário de horários organizado, para todo o ano de 2024, com suas datas de abertura, facilitando a organização de seu trabalho e transtornos futuros.
“As empresas que pretendem seguir o horário livre, devem observar a legislação em vigor, pois em conjunto com a fiscalização do Ministério do Trabalho de Passo Fundo, estaremos cobrando as Leis da CLT em seu Art. 468, onde diz claramente que nos contratos individuais de trabalho só é lícito à alteração das respectivas condições “por mútuo consentimento”, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente, desta garantia. E já no Art. 58 estabelece uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo, apenas a realização de 02 (duas) horas extras por dia,” disse, Dilson José – Presidente do Sindicomerciários.
Como o Sindicomerciários é uma entidade comprometida com os trabalhadores e tem o compromisso com a sociedade erechinense, além das negociações individuais outras várias ações estão sendo desenvolvidas para manter a organização e respeito do horário do comércio de Erechim.
Dilson José
Presidente Sindicomerciários Erechim
