O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães que enfrentam complicações após o parto. Essa nova legislação garante um período maior de afastamento, especialmente quando a mãe ou o bebê necessitam de internação hospitalar por mais de duas semanas.
O que é a Licença Maternidade Estendida?
A licença maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, assegurando às trabalhadoras um período de afastamento remunerado após o parto ou adoção. A duração padrão é de 120 dias, mas a extensão para 180 dias é possível para empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais em troca da prorrogação. A nova lei adiciona uma camada de proteção para situações de internação prolongada.
Regras e Duração:
Padrão: A licença maternidade padrão dura 120 dias, podendo ser iniciada até 28 dias antes do parto ou no dia do nascimento.
Extensão (Empresa Cidadã): A prorrogação para 180 dias é opcional e depende da participação da empresa no programa Empresa Cidadã.
Condições Especiais (Nova Lei): Em casos de internação da mãe ou do recém-nascido por mais de duas semanas após o parto devido a complicações, a licença se estenderá por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso tenha ocorrido.
Por Redação JBV
