A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores e demarcou uma reordenação social.
O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14), e foi deferida pelo então presidente Getúlio Vargas.O salário mínimo já vinha se anunciando na década de 1930, regulamentado em uma lei em 1936 e em um decreto-lei, em 1938.
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