Legislativo vota veto do prefeito ao ‘projeto dos autistas’
A Câmara de Vereadores de Erechim colocará na pauta de votação de segunda-feira, 6 (caso nenhum fato extraordinário aconteça), apreciação do veto total do prefeito Schmidt (PSDB) ao projeto de lei do legislativo que previa, a partir da colocação do símbolo universal do autismo em placas de identificação, atendimento preferencial aos autistas em órgãos públicos e estabelecimentos privados (bancos, farmácias e outros). Na justificativa, o chefe do executivo argumenta que o projeto iria gerar custos ao palácio – mesmo que indiretos, o que caracterizaria ‘vício de origem’; além de pontuar a falta de regulamentação das penas e a possibilidade de que outros setores passem a reivindicar tal direito, temendo por um suposto ‘festival de placas’ na Capital da Amizade.
No entanto, apesar da posição contrária do prefeito, o veto deve ser derrubado pelos parlamentares – que anteriormente haviam aprovado o mesmo projeto por unanimidade.
# O presidente da Câmara, Rafael Ayub (MDB), recebeu ofício assinado pela Rede Gaúcha Pró-Autismo (RGPA), no qual a Rede contrapõe os fundamentos do veto levantados por Schmidt, anexando posicionamentos do STF a respeito do tema. Segundo a RGPA – constituída por 22 entidades em todo o RS, entre outros atributos, teria faltado ‘empatia e falta de espírito social’ ao excelentíssimo prefeito de Erechim. “Este posicionamento está em flagrante desacordo com o amplo movimento nacional em prol da inclusão social das pessoas com autismo”, sustenta o ofício, que reforça: “…O motivo para incluir o símbolo, apesar de a pessoa com autismo integrar o grupo das pessoas com deficiência, é justamente o fato desta deficiência ser ‘invisível’ ou não aparente – não há sinais físicos exteriores”, completa o ofício, datado de 23 de julho.
# Por lei, o símbolo universal do autismo já estampa placas de atendimento prioritário em estabelecimentos de Alvorada, Cachoeirinha, Caxias do Sul e Rio Grande. No Brasil, seguem a tendência Rio de Janeiro, Palmas, Manaus e Capinzal/SC.
Por Salus Loch
