Legislativo recebe a LOA e tem 30 dias para análise e votação
O presidente do Poder Legislativo, Ale Dal Zotto, acompanhado por demais vereadores da Casa, recebeu na tarde da última segunda, no Plenário da Câmara Municipal, cópia da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2018 e que tem uma previsão de R$ 263.284.400,00. Parlamentares têm, a partir de agora, 30 dias para a análise, emendas e votação.
A proposta está fundamentada na Lei Orgânica do Município e no art. 2º da Constituição Federal de 1988, observando, também, as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, bem como as disposições constantes da Lei Federal número 4.320 de 1964, e da Lei Complementar de número 101 de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Executivo destaca que para a sua elaboração também foram consideradas as estratégias que nortearam a preparação do Plano Plurianual – PPA, relativo ao período de 2018 a 2021. Suas proposições configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por diretrizes de ações que objetivam construir alternativas para o município estar apto para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social.
“As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam a proposta orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas, à promoção do desenvolvimento econômico com qualidade de vida, à indução do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e comprometido com as futuras gerações, e ao fomento de boas práticas na gestão pública, com a sua melhora constante”.
“O amplo conjunto de iniciativas programadas para o próximo ano está direcionado à consolidação, ao aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos precisamos para o centenário de Erechim. Esta tarefa será também favorecida pela busca constante do sólido equilíbrio das contas públicas, com padrão de governança consolidado por cautela e austeridade”.
Em sua manifestação, o prefeito Luiz Francisco Schmidt destacou que o ano de 2017 não andou na velocidade de que se esperava, mas que o ano de 2018 deverá andar conforme previsto.
Também pontuou temas como o estacionamento rotativo, esperando que não ocorram mais impugnações, atrasando o processo, para que se faça a sua devida implantação, além do transporte coletivo urbano, saneamento básico e outros. “O município pode economizar ainda mais com uma maior fiscalização. Já com relação às obras, vamos ficar devendo menos de 40% das demandas levantadas no Orçamento Participativo e vamos atravessar o ano com uma reserva em caixa para o ano de 2018 que será o momento de nosso centenário. Importante pontuar a importância da participação de todos para as programações que serão realizadas. Também estaremos iniciando as obras de restauração externa do prédio da Prefeitura Municipal dentro dos 100 anos de nossa história”.
Por sua vez, o presidente da Casa, agradeceu a visita do prefeito e equipe da Fazenda, destacando que a Lei será amplamente estudada pelos vereadores para que se faça a análise, apreciação e votação dentro dos limites estabelecidos por lei. “Esperamos que a arrecadação seja a prevista na LOA”.
