Legislativo aprova projeto de lei que prorroga o período de contratação de profissionais da Saúde
Tratada sempre com prioridade nas deliberações do Legislativo erechinense, a saúde foi o tema de um importante debate realizado durante a última sessão ordinária. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei do vereador Claudemir de Araújo (PTB) que tem como objetivo prorrogar de seis meses para um ano o prazo dos contratos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto altera o Art. 1º, parágrafo 2º da lei 6.420/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “as contratações objetos desta lei serão pelo período de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período ou rescindidas, antecipadamente, caso seja extinta a necessidade da manutenção dos contratos”. De acordo com Araújo, tal medida tem caráter paliativo, já que considera necessária a realização de concurso público para os servidores. “São constantes as faltas de servidores, fato que gera entraves administrativos e prejuízos à comunidade. Enquanto continuarmos sem a realização de um concurso, se torna necessária a contratação temporária excepcional, com o intuito de manter o fluxo normal das ações e serviços de saúde”, explica.
Em vista disso, o edil sugere que as providências cabíveis sejam tomadas, e vê a ampliação dos período dos contratos como a melhor solução neste momento. “A elasticidade dos prazos dos contratos se faz importante para que os serviços obrigatórios ofertados não sofram efeito de continuidade. O atual prazo de seis meses interrompe as relações médico-paciente, além de colocar em risco o atendimento por conta da ausência de um servidor enquanto se espera a renovação do contrato ou a contratação de um substituto”, afirma Araújo.
