Justiça indefere pedido da Corsan que solicitava impugnação do edital do saneamento de Erechim

O Jornal Boa Vista acaba de receber de uma fonte da prefeitura de Erechim a informação de que a Justiça indeferiu o pedido da Corsan que solicitava a impugnação do edital de licitação do saneamento de água e esgoto do município. Desta forma, está mantida a previsão de abertura dos envelopes dos interessados em prestar o serviço para o próximo dia 16.

Conforme a mesma fonte, a prefeitura estuda ação de danos materiais e morais ‘em nome do povo de Erechim’ contra a Corsan ‘pelo não cumprimento do contrato de saneamento e pelo uso do subsolo sem pagamento e sem autorização’.

No palácio, há quem acredite que a indenização devida pela estatal ao município pode chegar a até três vezes o patrimônio da Companhia.

Carta aberta à população

“Nós, população e representantes de movimentos sociais, sindicais, igrejas, vereadores, entidades regionais, associações de bairros, movimento estudantil, representantes de universidades, lideranças politicas da cidade e do estado e demais entidades, viemos por meio desta carta, tornar público as conclusões e os encaminhamentos tomados pelo Seminário Contra a Privatização da Água em Erechim, realizado na terça-feira dia 09 de janeiro de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, organizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água.

Após amplo debate gerado pelo Seminário, estamos convencidos de que o edital de concorrência pública nº 09/2016, se colocado em prática irá trazer diversos prejuízos a população de Erechim.  Frente a isso, tornamos público as seguintes conclusões:

– Por ser um bem essencial à vida, que não se admita nenhuma possibilidade de privatizar a água em Erechim, nem mesmo por concessão, conforme proposta do Governo Municipal;

– Defendemos que sejam mantidas todas as obras necessárias para garantir o acesso universal a água de forma permanente a população, mesmo em períodos de seca;

– Que de imediato sejam utilizados os recursos públicos, disponíveis no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para o inicio das obras de coleta e tratamento de esgoto;

– Defendemos que os recursos necessários a serem investidos para o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento não sejam repassados nas tarifas pagas pela população. A atual proposta de concessão, que foi rechaçada pelo seminário, prevê, inclusive que a indenização do patrimônio que o município terá que pagar para a Corsan, seja repassado nas tarifas;

Diante do exposto, os encaminhamentos do Seminário são os seguintes:

– Suspensão imediata do edital de licitação 09/2016;

– Aprofundar o debate com a população para buscar a melhor solução para o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade;

– Retomada imediata das negociações entre Prefeitura e Corsan, com a participação de representantes da sociedade civil (Fórum popular em defesa da água, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, entre outros);

– Liberação imediata da carta de anuência pela Prefeitura Municipal de Erechim, conforme solicitado pela Corsan através do Ofício 0047/2017-GP no dia 17 de janeiro de 2017, o que permitirá o inicio das obras de tratamento de esgoto;

– Este documento deverá entregue ao Prefeito Municipal de Erechim, Sr. Luiz Francisco Schmidt, no dia 11 de janeiro de 2018, às 14h na Prefeitura Municipal, contendo em anexo a lista de presença do Seminário;

– Além do governo municipal, este documento deverá entregue ao Ministério Público, a imprensa regional, e a população”.