O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa após identificar irregularidades na prestação de serviços aos aposentados e pensionistas.
O despacho com a decisão foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) nesta quinta-feira (21). A Crefisa venceu, no ano passado, o leilão da folha de pagamento, 25 dos 26 lotes disponíveis e atua como intermediadora dos recebimentos do INSS.
Segundo o instituto, a empresa é responsável pelo pagamento de 1,7 milhão dos 41 milhões de benefícios que o INSS paga hoje e, neste ano, de janeiro a agosto, recebeu R$ 25 milhões.
Como no ano passado a empresa venceu 24 dos 25 lotes do leilão da folha, o número de benefícios pagos vinha crescendo de forma exponencial.
Agora, com a suspensão, nenhum novo beneficiário do INSS irá receber pela Crefisa. Quem já recebia pela empresa, continuará recebendo (entenda mais abaixo).
Em nota, o INSS informou que identificou seis irregularidades na prestação de serviços.
Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
Portabilidades indevidas e não autorizadas;
Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
Falta de informações claras e atendimento inadequado.
O despacho que determinou a suspensão foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. A decisão justifica que a suspensão preventiva é “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
O INSS também informou que a Crefisa é alvo de reiteradas reclamações em ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações dos beneficiários nos diversos canais da autarquia.
A suspensão preventiva afeta a concessão de novos benefícios e não atinge as aposentadorias e pensões de beneficiários que já vêm recebendo o benefício pela empresa.
No último dia 12, o INSS já havia suspendido os contratos com o Agibank após denúncias de bloqueio de atendimento e retenção de valores.
Na ocasião, o Agibank negou qualquer prática destinada à retenção de portabilidade de benefício e afirmou que que não realiza interceptação, bloqueio ou impedimento de chamadas destinadas à Central 135 do INSS.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou que a Crefisa foi suspensa da parceria com o INSS “pelo conjunto da obra”.
A reportagem procurou a Crefisa, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.
Por Guilherme Balza, Guilherme Mazui, Amanda Lüder, g1 e GloboNews Brasília
