Na sessão legislativa realizada na terça-feira (11), o diretor-presidente do Instituto Erechinense de Previdência (IEP), Renato Toso, utilizou a tribuna livre para apresentar a prestação de contas do exercício de 2024 e expor informações institucionais aos vereadores de Erechim.
O que é o IEP?
O Instituto Erechinense de Previdência (IEP) é uma autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Erechim/RS. Criado pela Lei 5.971/15 e atualmente regulamentado pelas Leis Complementares 091/23 e 092/23, além da Lei Ordinária 7.328/23, o IEP administra os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões por morte, para cerca de 2.300 servidores concursados da Prefeitura. Sua sede está localizada na Avenida Salgado Filho, 101, em Erechim.
A importância da previdência própria
A criação dos RPPS municipais foi impulsionada após a Constituição Federal de 1988, visando garantir a autonomia previdenciária dos municípios. Em 1998, a Lei 9.717 estabeleceu marcos fundamentais para o sistema, como a obrigatoriedade da contribuição previdenciária tanto dos servidores quanto dos entes públicos e a implementação da idade mínima para aposentadoria.
Antes dessa regulamentação, os pagamentos de aposentadorias e benefícios eram feitos diretamente pelos cofres municipais, sem a capitalização de recursos, o que gerava impactos financeiros significativos. Atualmente, muitos RPPS enfrentam problemas de descapitalização e déficits atuariais, mas o município de Erechim se destaca por sempre ter recolhido corretamente as contribuições previdenciárias e patronais. O IEP está em busca do montante de R$ 380 milhões referente a esses recolhimentos.
Destaques e conquistas
Nos últimos anos, o IEP tem se consolidado como um dos RPPS mais bem administrados do Brasil. Entre suas principais conquistas, destacam-se:
- Único RPPS brasileiro com Nota A no ISP – Índice de Situação Previdenciária, por quatro anos consecutivos, entre os 2.142 (aproximadamente) existentes no país.
- Apenas 12% dos RPPS possuem certificação Pró-Gestão, e o IEP está entre eles.
- Passou por auditoria presencial seguindo padrões de certificação semelhante ao ISO.
- Premiado duas vezes em editais lançados pela Aneprem – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, com reconhecimento das boas práticas de gestão previdenciária.
- Implementação de medidas que garantiram a saúde financeira e o equilíbrio atuarial do fundo previdenciário, como a Reforma da Previdência, aprovada em 2023.
- O patrimônio líquido acumulado, ao final de 2024, foi de R$ 303.096.748,63.
- O número total de aposentados e pensionistas foi de 321.
Durante sua apresentação, Renato Toso destacou a seriedade da administração do IEP: “O compromisso com a transparência e a gestão responsável nos permitiu alcançar esse nível de excelência. Manter a Nota A por quatro anos seguidos é um feito que poucos conseguem.”
Gestão financeira e responsabilidade
A administração do IEP segue normas rigorosas de gestão financeira, como a Resolução CMN 4.963/2021, que regula a aplicação dos recursos previdenciários. Além disso, é vedado o uso do dinheiro previdenciário para outras finalidades, como construção de escolas ou compra de maquinários, garantindo a sustentabilidade do sistema para os servidores aposentados e pensionistas.
A apresentação na Câmara Municipal reforçou o compromisso do IEP com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos previdenciários, garantindo segurança para os servidores e sustentabilidade para o sistema de previdência municipal.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
