O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo trabalha em uma proposta para elevar o teto de microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes do Simples Nacional e, assim, autorizar um maior recolhimento previdenciário. Além disso, a gestão federal estuda fazer o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, para pessoas jurídicas, a partir do próximo ano.
“Eu sugeri ao ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad que a gente usasse o critério de fazer uma rampa. Ao invés de criar um limite, fazer uma rampa. A gente encontra pessoas e entidades pleiteando, eles querem recolher sobre três salários no MEI e não podem. Podem recolher um valor fixo. Acaba que, mesmo a pessoa querendo, ela não pode recolher mais. E isso ajuda a Previdência. Mesma coisa com o Simples. Vai até um limite, quando chega no final do ano, muita gente para de emitir nota, ou monta um segundo Simples. Isso não tem sentido”, disse França.
“Na medida em que vamos ter a reforma tributária, é o instante ideal para a gente começar a ter uma nova vida com eles, que pudesse criar a rampa, de maneira que, em determinado ano, pode passar dos R$ 81 mil e recolhe apenas a diferença, e no ano seguinte continua sendo MEI. Não tem sentido atrapalhar essas pessoas. A lógica é criar linhas de financiamento e ir identificando todos os MEI do país”, acrescentou.
França argumentou que a medida pode ajudar a desafogar a Previdência Social, que registra inúmeras filas e problemas arrecadatórios. “O MEI vai até R$ 81 mil hoje. Se você pegar uma pessoa que ganha R$ 500 por mês, vai receber no final do ano R$ 6 mil. Mas, se você pegar uma pessoa que ganha R$ 6.500, ele vai estar dentro do MEI e recolhe a mesma coisa praticamente. Se ela quer recolher a mais, por que não deixar que ela recolha a mais e deixar que a Previdência tenha mais fôlego?”
As declarações foram dadas por França após o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado em Brasília. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou da agenda.
Alckmin assumiu a Presidência da República em função da viagem de Luiz Inácio Lula da Silva ao Oriente Médio, onde vai participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28), da Organização das Nações Unidas (ONU). O petista retorna à capital federal na próxima semana.
França também destacou a proposta do Desenrola, programa de renegociação de dívida, para empresas brasileiras. “Acho que é muito relevante o fórum para reforçar a necessidade de se criar o Desenrola para pessoas jurídicas no ano que vem. É uma demanda que as empresas estão pedindo”, disse o titular da pasta de micros e pequenas empresas.
Por R7
