Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos, como o do tigrinho

O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”. O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro. Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

A lei que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o do jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte. Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.

O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados. As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.

A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou Dudena.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem. Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.