Governo publica medida provisória que reajusta salários de servidores federais

O governo federal publicou a medida provisória (MP) 1.286, que estabelece reajuste salarial a servidores e reestruturação de carreiras do funcionalismo. A MP havia sido anunciada na última segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de 31 de dezembro.

A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras.

Conforme já havia sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário.

No próximo ano, o impacto será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo-se os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

A medida provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.

A MP estabelece também reajuste de salários de cargos e funções de alta liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.