Governo digital, startup legal e desburocratização e empreendedorismo fecham paineis da jornada JucisRS
Estes foram os temas dos paineis da tarde de quinta-feira (6) da 11a edição da Jornada JucisRS de Interiorização no Parque da ACCIE em Erechim. O evento é promovido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS-RS)
Os paineis “Estratégia de Governo Digital no Âmbito Estadual e Municipal”, “Startup Legal” e “Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo” fecharam o ciclo de palestras, na tarde de quinta-feira (6), da 11a edição da Jornada JucisRS de Interiorização, no Parque da ACCIE, em Erechim. O Governo Digital foi mediado pela diretora do Escritório Regional da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), em Erechim, Gisele Carla Weishaupt, e apresentado pela International Relationship Manager da empresa Estônia Hub, Katharina Lehmann, e pela procuradora do município de Novo Hamburgo, Cinara de Araújo Vila.
Katharina falou sobre a Estônia, país situado no continente europeu que é referência em tecnologia, com avanços em serviços públicos, plataforma de governo digital, segurança, cultura de inovação e Smart Cities (cidade inteligente). “Atualmente, 99% dos serviços públicos da Estônia são digitais”, disse.
Além disso, ela comentou sobre a empresa Estônia Hub, que tem como objetivo aproximar o Brasil e a Estônia, trazendo benefícios para ambos os países.
Já a procuradora do município de Erechim, Cinara de Araújo Vila, salientou as transformações digitais no estado do Rio Grande do Sul, destacando a importância do Governo Digital. “Os Serviços oferecidos aos cidadãos estão cada vez mais eficientes, garantindo sustentabilidade financeira e competitiva”, disse.
Por fim, ela abordou os desafios para implementação do Governo Digital, que incluem a inclusão de capacitação técnica e humana, acessibilidade, segurança cibernética, entre outros.
Startup Legal
O painel “Startup Legal” foi apresentado pelo analista técnico da Junta Comercial, Mario Ederich Filho, que ressaltou a arquitetura legislativa, com a Lei 10.973/2004, de incentivos a pesquisa científica e tecnológica, e a Lei 11.196/2005, denominada de Lei do Bem, que dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. O Estatuto Nacional da Microempresa e de Pequeno Porte, Lei Complementar de 2006, e o Marco Legal das Startups de 2021 também foram tópicos apresentados por Ederich.
Ele ressaltou a criação do Inova Simples, devido ao Estatuto Nacional da Microempresa, por ser um regime especial simplificado que concede as iniciativas empresariais um tratamento diferenciado com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico.
Ederich explicou que o Marco Legal das Startups, de 2021, gira em torno de três eixos: princípios e diretrizes para atuação da administração pública; as medidas apresentadas para fomento ao ambiente de negócios; e, as soluções inovadoras pela administração pública. O Marco Legal também foi exaltado pelo analista técnico por trazer segurança jurídica às pessoas que investem em empresas.
A definição de uma empresa Startup foi um dos temas finais. Ele explicou que organizações em que a atuação se caracteriza pela inovação aplicada ao modelo de negócios ou com receita bruta de até 16 milhões de reais, no ano anterior, podem ser definidas como Startups. Logo após, Ederich abriu espaço para perguntas do público.
Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo
O painel “Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo” foi o destaque do encerramento da Jornada, no município de Erechim. A palestra foi apresentada pelo assessor especial de Assuntos Jurídicos e de Desburocratização da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG), Magnum Eltz.
Eltz falou sobre o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) criado em 20 de dezembro de 2018, que tem como principal objetivo propor demandas que visem facilitar a vida do empresário, reduzindo a burocracia do serviço público.
Ele citou como exemplo a plataforma Tudo Fácil Empresas (TFE), sistema pelo qual é possível abrir uma empresa de forma on-line, sem burocracia e em até 10 minutos. “É possível atrair mais investimentos para o município através da plataforma TFE”, disse Eltz.
A Jornada JucisRS de Interiorização teve o apoio da Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; OAB Rio Grande do Sul; Uniprime Cooperativa de Crédito; Villa Trentin, SEBRAE e Ervateira Cristalina.
