Famurs defende aprovação de PEC que prevê reforma previdenciária nos municípios
Proposta de Emenda à Constituição já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados
Em seminário realizado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12), a Famurs se posicionou de forma enfática pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A PEC, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem o apoio da entidade por abrir caminho para o parcelamento de dívidas previdenciárias municipais, limitar o pagamento de precatórios e equiparar as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das cidades com as normas federais.
Segundo a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, apenas 91 dos 331 das cidades gaúchas com RPPS realizaram reformas municipais após a promulgação da Emenda Constitucional que alterou as regras da Previdência, em 2019. A fatia representa apenas 28% das prefeituras.
“Hoje, o peso das despesas previdenciárias está drenando os orçamentos municipais e já impacta nos investimentos em áreas essenciais à população. A aprovação da PEC vai desafogar os caixas das prefeituras, liberando milhões de reais para mais investimentos em obras, serviços e programas sociais. Por outro lado, se nada for feito a médio prazo, a Previdência nos municípios estará sob risco iminente de colapso. É o futuro dos municípios e a garantia do cumprimento dos compromissos com os servidores que estão em jogo”, avaliou Adriane.
Durante a apresentação, a presidente da Famurs afirmou que a PEC 66 é uma “oportunidade histórica” para reverter o quadro de asfixia financeira enfrentado pelas prefeituras, agravado por repasses cada vez menores e pela desequilibrada distribuição dos recursos entre os entes federativos.
“Hoje os municípios enfrentam uma sobrecarga de responsabilidades, especialmente na saúde, com emergências superlotadas e demanda crescente, enquanto o repasse de recursos só cai. A PEC é uma resposta concreta para restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir o futuro das administrações municipais”, explicou.
Adriane também alertou para os riscos de não se aprovar a proposta. Segundo ela, sem a PEC, cresce o risco de colapso financeiro nas contas públicas municipais, o que poderia comprometer serviços essenciais e até mesmo o pagamento de aposentadorias.
“Estamos falando de garantir o futuro de servidores e aposentados, de preservar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. É uma medida urgente, necessária e inadiável”, reforçou.
A Famurs observa que a aprovação da PEC 66/2023 é essencial não apenas para os 497 municípios do Rio Grande do Sul, mas para o conjunto dos municípios brasileiros, permitindo que as gestões locais retomem a capacidade de investimento e atendam melhor às demandas da população.
Por Ascom Famurs
