O governo do Estado, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), assinou, nesta terça-feira (31/10), os dois primeiros convênios de 2023 na área habitacional. Serão aportados R$ 99 milhões na segunda fase do programa A Casa É Sua e R$ 4,6 milhões na segunda etapa do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro.
Farroupilha foi o primeiro município a formalizar a entrada no A Casa É Sua, projetando construir 32 habitações. O governo estadual irá repassar R$ 80 mil por unidade. O ato de assinatura do convênio foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura, com a presença das 32 famílias beneficiárias, além do titular da Sehab, Fabricio Peruchin, e do prefeito Fabiano Feltrin.
O primeiro convênio de 2023 do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro foi assinado em Bom Jesus, que pretende construir 15 módulos sanitários, com o aporte do Estado de R$ 15 mil por unidade. O ato também contou com a presença de Peruchin, além da prefeita Lucila Maggi.
Os dois programas são operacionalizados pela Sehab e promovem a política habitacional através da construção de módulos sanitários e de unidades habitacionais para a população de área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Os municípios devem garantir uma contrapartida mínima de 30% em qualquer uma das inciativas.
No caso do Nenhuma Casa Sem Banheiro, os municípios participam por adesão, devendo cumprir uma série de requisitos. Bom Jesus já estava inscrito na primeira fase do programa, em 2022. Por isso teve prioridade em relação a outros cadastrados. O programa A Casa É Sua está contemplando, neste primeiro momento, municípios com mais de 50 mil habitantes e que já estavam inscritos na primeira fase, lançada no final de 2021.
Peruchin enfatizou a amplitude do conceito de habitabilidade, que envolve questões diversas, como sanitárias e de gestão municipal, que o governo estadual vem implementando para desburocratizar os processos. “O governo do Estado procura fazer uma gestão municipalista, pois são os municípios que sabem o que acontece localmente. Eles podem adaptar os projetos conforme as peculiaridades que possuem. Por isso, há projetos de casas geminadas, de casas isoladas, outros com casas e banheiros um pouco maiores que a média”, destacou.
A equipe técnica do departamento de Habitação da Sehab acompanha e fiscaliza todo o processo, desde a fase da celebração do convênio, passando pelas obras e pelo cumprimento do plano de trabalho previamente acordado com as prefeituras, até a vistoria final.
A Casa É Sua
O orçamento de R$ 99 milhões garantirá a construção de 1238 módulos habitacionais. A seleção dos beneficiários é feita pelos municípios, dando preferência para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. A área construída deve ser no mínimo de 40m², com dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha, banheiro e área para tanque.
As casas devem ser implantadas em lotes isolados ou loteamentos aprovados e licenciados, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário) e executadas, preferencialmente, por meio de métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes.
Em 2022, o projeto-piloto do programa contemplou os municípios de Canoas e Pelotas, destinando R$ 36,4 milhões para a construção de 479 unidades habitacionais nas duas cidades.
Nenhuma Casa Sem Banheiro
Com o recurso disponível para segunda fase do programa, é possível custear 306 módulos sanitários nos municípios que aderirem. Os módulos devem ser inseridos em casas situadas na área urbana e contar com instalação hidráulica e elétrica, possibilitando que os beneficiários possam tomar banho quente, escoamento do esgoto doméstico conforme as normas técnicas, e tanque, que fica do lado externo.
Em 2023, foram entregues 55 módulos sanitários, referentes à primeira etapa do programa, 36 deles em Canoas, 9 em Rio Pardo e 10 em Venâncio Aires.
Por Secom
