O governo do Estado concretizou nesta sexta-feira (19/05) o último passo que restava para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor. Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. Em ato no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação a partir do qual o Judiciário poderá determinar a instalação dos equipamentos em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, que receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.
Na solenidade, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição (clique aqui) dos 2 mil kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics (leia mais abaixo).
“Estamos aqui celebrando este avanço nesse entendimento interinstitucional sobre o monitoramento do agressor, porque se nós temos um crime que acontece muitas vezes dentro de casa, sem a capacidade do poder público estar com um policial dentro de cada casa, nós colocamos o Poder Público, através do que a tecnologia nos proporciona, no calcanhar desses agressores. É uma forma de estarmos ali presentes. É mais um esforço no entendimento institucional e que temos a convicção de que vai nos dar um suporte importante para fazermos esse monitoramento de forma a reduzirmos esses indicadores”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Para o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, o início das operações irá reforçar ainda mais o conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Estado no combate ao feminicídio. “Além de trabalharmos pelo fortalecimento das estruturas de segurança, também seguiremos investindo em novas ferramentas e soluções visando o combate à violência doméstica. Este é um crime desafiador que muitas vezes ocorre de forma silenciosa no ambiente familiar. Por isso, as forças policiais estão mobilizadas e atuando de forma integrada para identificar estes casos para reduzir ainda mais os indicadores de feminicídio”, reforçou Caron.
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro, com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. A iniciativa ainda agrega ao sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.
“Essa iniciativa, além da importância de oferecer a máxima proteção possível das vítimas de violência doméstica e familiar, traz consigo um enorme simbolismo, na medida em que foi idealizada pelo Estado, no âmbito do Comitê EmFrente, Mulher, em seu sentido mais amplo, com a participação efetiva de representantes de todos os Poderes, além de várias instituições e órgãos, inclusive da sociedade civil, o que deve ser motivo de muito orgulho para todos nós”, destacou o diretor-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha.
Na solenidade no Piratini, além de Leite, Padilha e Caron, também assinaram o termo de cooperação a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos.
Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia
O Monitoramento do Agressor busca dar maior efetividade às MPUs, minimizando os riscos e aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção, além da efetiva prevenção contra ocorrências de feminicídios. Para estabelecer o desenho de implantação do projeto, o RS Seguro assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).
Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Esse BI auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.
Também estiveram presentes na solenidade desta sexta-feira o vice-governador, Gabriel Souza, o secretário adjunto da Segurança Pública, Mario Ikeda, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, Tais Culau, a juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, o juiz do 2º Juizado, Luiz Alberto Rotta, a juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Canoas, Andréia Goedert, a ouvidora da Mulher do TJRS, desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, a promotora de Justiça Coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do MPRS, Carla Carrion Fros, o 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Marcelo Ries, a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas, Mariana Pires, e a diretora da Divisão de Proteção à Mulher da Polícia Civil do RS e líder do projeto do Monitoramento do Agressor, delegada Cristiane Pires Ramos.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (.pdf 184,27 KBytes)
CONFIRA A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE EQUIPAMENTOS POR REGIÃO (.pdf 9,67 MBytes)
Como funciona
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Os equipamentos
Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas.
As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
Funcionamento do projeto em Porto Alegre
- Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Pernambuco, 649/4º andar, bairro Navegantes.
- Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Professor Freitas e Castro, 700, bairro Azenha. Telefone: (51) 3288-2172.
- Atendimento ao agressor monitorado – Instalação/desinstalação e configuração do equipamento no Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP/PC) – Avenida João Pessoa, 2.050/térreo, bairro Azenha.
Funcionamento do projeto em Canoas
- Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Santos Ferreira, 4.321, bairro Estância Velha.
- Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Humaitá, 1.120, bairro Nossa Senhora das Graças. Telefone: (51) 3462-6700.
- Atendimento ao ofensor monitorado – 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, do Departamento de Polícia Metropolitana (DPRM/DPM) – Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730, bairro Marechal Rondon. Telefone: (51) 3425-9000.
Fonte: Governo do Estado RS
