Esta sexta-feira (14) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deste ano regularizarem a situação. Após essa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes.
Desde a data de vencimento do IPVA pelo número final da placa do veículo, no final de abril, já há incidência de multa de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido.
A partir da medida administrativa, os motoristas inadimplentes também ficam sujeitos a outras penalidades. O débito poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, sofrendo cobrança judicial. Caso os proprietários de veículos sejam flagrados em circulação, poderão ter de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran).
Como pagar
O IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Para pagar, os proprietários de veículos devem apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Além do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Os bancos que podem ser procurados são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
534 mil inadimplentes
Conforme balanço da Receita Estadual, até o último domingo (9), 534 mil veículos ainda estavam com o débito em aberto, o que corresponde a 13,77% da frota tributável. Essa parcela de contribuintes está sujeita à inscrição em dívida ativa. Em relação aos valores, a inadimplência registrada é de 9,28%, o que corresponde a R$ 451,75 milhões.
