Entenda os próximos passos das indicações de Lula para PGR e STF

As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27), marcam o início do processo de análise das seleções — que envolve a avaliação do Senado.

Neste ambiente, Dino e Gonet passarão por sabatina conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, totalizando dois terços do Senado.

Os nomes também serão submetidos a votação, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. No plenário, os nomes serão submetidos a uma votação secreta, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis para serem aprovados. Somente após a aprovação, a PGR e o STF poderão agendar as datas das posses.

Tempo no cargo

Quanto à indicação de Gonet, o cargo de procurador-geral da República possui um mandato de dois anos, havendo a possibilidade de recondução.

Já para Dino, o mandato no Supremo Tribunal Federal é “vitalício”, com a obrigação de se aposentar aos 75 anos. Com 55 anos atualmente, se empossado, ele poderá permanecer no cargo até abril de 2043. Entretanto, está sendo debatido no Congresso um projeto que prevê mandatos de oito anos para ministros do Supremo, sem direito a recondução.

Atribuições do cargo

O chefe do Ministério Público da União é o procurador-geral da República, liderando uma instituição dedicada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais. Nesse cenário, cabe ao Ministério Público Federal participar de processos em andamento na Justiça, variando a intensidade de sua participação conforme as circunstâncias do caso.

A seleção do nome é estratégica, uma vez que o procurador-geral da República é a autoridade que atua em processos que correm no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre suas responsabilidades, está a proposição de investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, parlamentares e governadores.

Já a Suprema Corte, a mais alta instância do país, é encarregada de preservar a Constituição e julgar autoridades detentoras do chamado “foro privilegiado”, inclusive com base em ações instauradas pela PGR.

Na configuração atual, o STF tem obtido uma ampla maioria em questões relacionadas à defesa da democracia e ao combate às fake news, por exemplo. Contudo, em temas sensíveis como drogas e aborto, o placar é mais equilibrado, e a influência de um único ministro pode ser determinante para alterar o resultado das deliberações.

Confira os próximo passos das indicações:

1. Uma vez recebido no Senado, o documento com os nomes é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
2. Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para deliberar o tema;
3. O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado;
4. Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares;
5. O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão;
6. Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado;
7. O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”);
8. O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República;
9. O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.

Por GZH