Em uma nova estratégia contra as empresas de apostas ilegais, o Ministério da Fazenda estuda interrupção de contas bancárias

O Ministério da Fazenda estuda, junto ao Banco Central (BC), um mecanismo de interrupção do fluxo financeiro de contas bancárias identificadas como sendo de Bets. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Regis Dudena, o BC é capaz de triangular pagamentos de baixas quantias, feitos por apostadores pessoas físicas, para uma única conta centralizada.

Depois, identificar a remessa dessa conta para outra, sendo nacional ou internacional. Essa segunda conta que seria bloqueada.

“É uma ideia em curso, da secretaria, junto com o Banco Central, de interromper os pagamentos de Pix e fazer com que empresas não autorizadas não consigam fazer os fluxos financeiros para o exterior, o que deve inviabilizar totalmente a atividade econômica delas”, disse o secretário.

Ele explica ainda como ocorre a identificação de uma Bet no sistema de pagamentos:

“Você tem na base muita gente enviando pouco dinheiro para um único lugar, e esse lugar faz uma remessa para fora do Brasil. Esse fluxo precisa ser interrompido. A saída dessa conta centralizada tem que ser bloqueada”, salienta.

O secretário explica que geralmente as empresas de apostas existentes fazem saídas financeiras para contas internacionais. Mas se as transferências ocorrerem para outra conta nacional, também poderá ser interrompida. O Ministério da Fazenda vai publicar nesta semana as cinco últimas portarias de regulamentação para o processo de autorizar as empresas de apostas on-line. A principal delas vai trazer a definição de jogos randômicos e de jogos de quota fixa, quando o apostador sabe o quanto vai ganhar se vencer.

Regis Dudena explica que os chamados jogos do Tigrinho, que tenham os requisitos necessários para autorização e transparência, poderão ser regulamentados.

“Como são jogos mais complexos, espera-se que, de forma gráfica, antes de começar a jogar, o apostador consiga saber nas hipóteses A, B, C, D e E, quais os resultados. É possível que exija uma tabela de pagamento que seja visível, a depender do modelo de jogo. Há hoje o reconhecimento de diversos jogos que vêm sendo chamados de Tigrinho. Temos jogos sérios, randômicos, e temos o cenário da criminalidade, que se utilizam da fama dos jogos para aplicar golpes ou lavar dinheiro”, afirmou.

Os chamados jogos do Tigrinho se assemelham aos caça-níqueis físicos, que rodam diferentes figuras e dão vitória ao jogador, caso as roletas parem nas mesmas figuras. As empresas interessadas na autorização nacional para apostas on-line já podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda, e enviar uma série de documentos comprobatórios.

Não há prazo final para os Bets se cadastrarem. Porém, terá garantia de autorização até o dia 1º de janeiro de 2025 apenas aquelas que enviarem os pedidos de cadastro até o dia 18 de agosto, de acordo com técnicos da Fazenda. Três empresas já pediram autorização ao ministério: Betano, Rei do Pitaco e Superbet.

Os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o setor tem o objetivo controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

O pedido de autorização para as empresas que querem os sites legalizados já pode ser feito. A autorização definitiva será emitida no dia 31 de dezembro e o site poderá entrar no ar no dia seguinte, com o novo domínio. A regulamentação das empresas de apostas on-line também vai trazer a obrigação das Bets de monitorar o tempo on-line dos apostadores, assim como o percentual da renda deles comprometida com as apostas. A princípio, os limites não serão estabelecidos pelo ministério, mas a pasta terá acesso a relatórios diários das apostas feitas em cada plataforma autorizada.