O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS participou, na terça-feira (13), de mais uma audiência de conciliação da dívida do Estado do RS com a União. O deputado Paparico Bacchi acompanhou o novo encontro da reunião da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS), no STF, com o ministro Luiz Fux.
As tratativas ainda estão sendo alinhadas e o vice-presidente da ALRS, deputado Paparico Bacchi, garante que vai continuar trabalhando para que a União reconheça a inexistência do débito gaúcho, justificado pelas análises realizadas e dados levantados pelas entidades de classe, representadas pela Ordem dos Advogados gaúcha, em Brasília.
O presidente da Ordem dos Advogados gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou que, para o novo encontro, foram trazidos mais dois argumentos para a mesa de negociação: “Um é uma resolução do Conselho da Federação, que traz a excepcionalidade de tratamento com o Estado do RS e o outro é um precedente do Estado do Espírito Santo, uma ACO, assim como a nossa, onde a União firmou um acordo com este Estado”, explicou Lamachia.
São quase 60 entidades, o Estado do RS, o Parlamento e a sociedade gaúcha que fazem coro para o reconhecimento do pagamento do passivo do RS, o que passaria o Estado de devedor a credor. O presidente da OAB/RS fala que a ação da Ordem abriu um canal importante para a discussão de vários temas, da última reunião para esta. Já foram avançados em quase R$ 8 bilhões em diferentes frentes tratadas, como as antecipações dos precatórios federais e do ICMS, entre outras colocadas pelo Estado.
“Temos uma expectativa positiva, pois entendemos que os nossos argumentos são muito robustos, de que a dívida está paga, não somente do momento da ajuização, com base nos critérios de atualização da dívida, que são ilegais, mas também, frente à catastrofe, agregamos o argumento da teoria da imprevisão contratual, que afetou o equilíbrio econômico e financeiro deste contrato, e o do princípio da solidariedade federativa”, ergumentou o magistrado.
O deputado Paparico Bacchi apoia a representação da OAB/RS, pois o Estado passa por uma das maiores crises econômicas, potencializada pelo desastre climático de maio: “A dívida do Estado do RS está paga. As entidades justificam a inexistência desta dívida, a Ordem dos Advogados está empenhada em defender os interesses dos gaúchos e o Parlamento está trabalhando, em conjunto, para que o RS se erga, sem este débito que está barrando a retomada da nossa economia. O RS vai se reerguer”, finalizou o vice-presidente da ALRS, deputado Paparico Bacchi.
Por Fábio Gonçalves – MTE 21.306/RS
