Eleitores têm até o dia 19 de maio para sanar pendências na Justiça Eleitoral

Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar a situação. Caso não façam o procedimento, podem ter o título cancelado. Quem não estiver com o documento regular pode sofrer restrições no dia-a-dia.

Por exemplo, ter dificuldades na inscrição em concursos públicos e na obtenção de documentos. A um mês do fim do prazo, dados da Justiça Eleitoral apontam que mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seu cadastro. Por outro lado, cerca de 72,3 mil eleitores regularizaram sua situação.

Estão obrigados a regularizar as pendências todos os eleitores cujo voto é obrigatório e que, nas últimas três eleições consecutivas: não foram às urnas; não justificaram a ausência; não pagaram a multa pelo não comparecimento. Cada turno é contado como uma eleição. Assim, nos locais com dois turnos no pleito do ano passado, por exemplo, a falta nas duas ocasiões já conta como duas eleições.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, dos mais de 159 milhões de brasileiros aptos a ir as urnas, 5,3 milhões são eleitores faltosos nos três últimos pleitos.

Exemplos de situações que podem gerar cancelamento do título.  Uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2024 e no segundo turno de 2022; uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2022 e no primeiro turno de 2024.

Eleitores podem verificar as pendências com a Justiça Eleitoral na internet — na página do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais ou no aplicativo E-título. Também podem ir presencialmente ao cartório eleitoral. Todos estes serviços são gratuitos.