EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, Giovanni S. Wersdoerfer, matrícula nº AARC/141, autorizado na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que LEVARÁ A VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, em decorrência da consolidação da propriedade em favor da Credora Fiduciária UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ 83.553.883/0001-94, com sede na Rua XV de Novembro, 45, sala 202, centro, em Rio do Sul-SC, torna público que submeterá à venda, para pagamento da dívida fiduciária, na forma da Lei 9.514/97 e regulamentação complementar, o IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, objeto do contrato particular de confissão de dívida constante no Registro R.18- 20.990- Registro de Imóveis de Erechim- RS, com Recursos Advindos de Fundo Comum de Grupo de Consócio, com Pacto de Constituição e Alienação da Propriedade Fiduciária em  Garantia, referente a quota nº 183 do grupo de consórcio nº 904, onde constou como devedor fiduciante o SR. JOÃO PEDRO PINOTTI, residente e domiciliado na Avenida Mauricio Cardoso, nº 73, Centro, Erechim/RS, CEP: 99700-426.

Primeiro Público Leilão: Lance mínimo: R$ 335.875,00 (trezentos e trinta e cinco mil e oitocentos setenta e cinco reais).

 

Início no dia 07/11/2024, às 14:00 horas, na modalidade online, através do cadastro no endereço eletrônico, www.hastapublica.lel.br, pela maior oferta, respeitado o lance mínimo de venda estipulado no Edital.

Segundo Público Leilão: Lance mínimo: R$ 167.937,50 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), isto é 50% do valor de avaliação do imóvel.

Início no dia 14/11/2024, às 14:00 horas, no mesmo local e endereço eletrônico, pelo lance maior oferecido, desde que igual ou superior ao preço mínimo estipulado neste edital.

VALOR DA DIVÍDA: R$ 132.360,63 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos). Sado devedor atualizado até 02/10/2024.

BEM EM LEILÃO: Matrícula nº 20.990- Registro de Imóveis de Erechim/RS.

Imóvel: PARTE DO TERRENO URBANO NÚMERO TRINTA E TRÊS (33), da Antiga Estrada Dourado, Atual Rua Bortolo Balvedi, nesta cidade de Erechim, neste Estado, com a área de QUATROCENTOS E SESSEEENNNTA E DOIS METROS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS (462,50m²), juntamente com UMA CASA DE MADEURA de número 525, estando com o Imóvel localizado no “LADO ÍMPAR”, da Rua Bortolo Balvedi, distante 50,00 metros da Esquina mais próxima formada pelas Ruas Bortolo Balvedi e Evaristo de Castro, e dentro do “QUARTEIRÃO” formado: -ao Norte, com a Rua Sem Nome; -ao Sul, com a Rua Evaristo de Castro; -a Leste, com a Chácara Número 01 “A”; -e, a Oeste, com a Rua Bortolo Balvedi, e confrontando: -ao Norte, na extensão de 30,00 metros, com parte do mesmo terreno nº 33, de propriedade de Sergio Picolli  ao Sul, na extensão de 30,00 metros, com o terreno nº 21, da propriedade de Severo Bernardi; -a LESTE, na extensão de 19,74 metros, antigamente com o terreno nº 24 “A”, atualmente com o terreno nº 35 “A”, de propriedade de Zulmiro Vitorino Mingotti; ‘e, a OESTE , na extensão de 12,82 metros, com a antiga Estrada Dourado, atual rua Bortolo Balvedi, onde faz frente.

 

AV.13- BENFEITORIA- uma residência em madeira com a área de 90m², localizada na Rua Bortolo Balvedi, 525.

 

 

CONDIÇÕES DE LEILÃO        

• Os lances online serão recepcionados pelo site do leiloeiro (hastapublica.lel.br), e a participação dos interessados será mediante cadastro prévio no próprio site, de acordo com as condições ali previstas, com base na Lei 13.138/2015.

 

• O leiloeiro fechará o Leilão tendo no mínimo de 3 minutos após o último lance, conforme Art. 21, da Resolução Nº 236 de 13/07/2016.

 

• Será considerado lance vencedor aquele que resultar no valor, ou acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão.

 

• O pagamento ao Credor Fiduciário será a vista em favor da UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ 83.553.883/0001-94. O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do Bem arrematado, sendo pagamento à vista, após o encerramento do leilão, ou em até 48 horas por depósito bancário. Na hipótese do arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais arrematantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance ofertado, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto neste edital.

 

• O arrematante deverá pagar à vista, a título de comissão, o valor integral correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço total de arrematação do imóvel, a ser pago diretamente ao leiloeiro após o encerramento do leilão. Sendo certo que é de total responsabilidade do arrematante efetuar os pagamentos no prazo correto. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante, hipótese em que serão deduzidas todas as despesas incorridas na realização do leilão. Caso haja acordo entre as partes, após a intimação do devedor e/ou anúncio em jornal, os honorários do Leiloeiro serão devidos e pagos pelo devedor.

 

• O licitante que após ter seu lance declarado vencedor, não efetivas pagamentos, não fornecer a documentação requisitada ou não assinar os documentos relacionados, tudo dentro do prazo, arcará com multa penitencial equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor de sua oferta, em favor do leiloeiro. Art. 358, CPC – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

 

• As despesas necessárias para a transferência, tais como escritura, obtenção de guias, declarações, pagamento de taxas, impostos, emolumentos, registros e etc., serão de responsabilidade do adquirente/arrematante.

 

• O imóvel será ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital, e será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação (art. 30 da Lei 9.514/97), bem como a realização de reformas, cabendo ao interessado verificar estas situações antes do seu efetivo arremate. O imóvel encontra-se ocupado, sendo de responsabilidade do arrematante as medidas necessárias à imissão de posse.

 

• O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o referido bem podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU), e condomínio, sendo tais débitos gerados até a data da venda de responsabilidade do Credor.

 

• A participação no presente leilão extrajudicial implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Edital de 1ª e 2ª Praça/Leilão Extrajudicial, bem como a submissão às demais obrigações legais decorrentes.

 

• Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários, inquilinos, ou senhorios diretos, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO EXTRAJUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido.

 

• Existindo benfeitorias não averbadas, a regularização ficará sob responsabilidade do arrematante.

 

• O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões. Para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescidos dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º -B do artigo 27 da lei 9.514 de 1997, incluído pela lei 13.465 de 11-07-2017.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS com Giovanni S. Wersdoerfer, escritório Rua Santa Catarina, 1642, Sala 06, Floresta, Joinville – SC – CEP 89211-300, telefone (47) 3025.6170, (47) 93380-9279

 

Giovanni S. Wersdoerfer

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL