EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINDIALIMENTAÇÃO

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Erechim e Gaurama – SINDIALIMENTAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Pelo presente edital ficam convocados os trabalhadores das indústrias da alimentação, pertencentes à base territorial do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Erechim e Gaurama, qual seja: Erechim, Gaurama, Barão de Cotegipe, Áurea, Campinas do Sul, Erval Grande, São Valentim, Entre Rios do Sul, Jacutinga, Ponte Preta, Centenário, Carlos Gomes, Viadutos, Marcelino Ramos, Severiano de Almeida, Mariano Moro, Três Arroios, Aratiba, Barra do Rio Azul, Itatiba do Sul, e Faxinalzinho, para se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no seguinte local, dia e hora, para deliberar sobre a ordem do dia que segue: – Dia 16 de abril de 2023, em primeira convocação às 08:30 horas com o quórum de no mínimo 1/5 dos associados  quites com a Tesouraria e em segunda convocação às 09:00 horas com qualquer número de associados como prevê o estatuto social da entidade.   A assembleia será realizada   na  Rua Hilário Arpini n. 92 no Bairro Três Vendas em Erechim RS.

ORDEM DO DIA:

1)   Prestação de contas  do ano de 2022; previsão orçamentária para 2023;

2)  Análise, discussão e  definição da pauta de reivindicações da categoria em relação a data base de 1º. (primeiro) de junho de 2023, e do processo de renovação de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho;

3) Autorização ao presidente do Sindicato,  à diretoria do Sindicato e à comissão de negociação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS, para instaurar negociação  coletiva de trabalho com os representantes patronais (sindicato das categorias econômicas e/ou empresas e ou cooperativas, bem como Associações e Indústrias de Avicultura), firmar convenção ou acordo coletivo de trabalho, apresentar protesto judicial, instaurar dissidio coletivo no caso de insucesso das tentativas prévias,  instaurar e ou contestar dissídio coletivo e firmar acordos judiciais ou extrajudiciais, inclusive aditivos.

4) Deliberar e discutir sobre as cláusulas sociais dos acordos e convenções coletivas, discutir se estas cláusulas são para todos os membros da categoria, ou se algumas cláusulas sociais tem validade apenas para os membros associados e contribuintes do sindicato.

5) Deliberar sobre a autorização de contribuição assistencial de 1% da importância ou percentual do salário de todos os membros da categoria e seu repasse aos cofres do sindicato para fins de assistência social, educacional e custeio, bem como para determinar que os que discordarem deste desconto devem  manifestar-se por escrito e individualmente na secretaria do sindicato a sua discordância a qualquer tempo.

6) Deliberar sobre a autorização de cobrança de mensalidade de 1% do salário dos associados e ou percentual do salário de todos os associados e seu repasse aos cofres do sindicato para fins de assistência social, educacional e custeio, sendo que  a mensalidade não será cumulativa com a contribuição assistencial.

7) Autorização para o sindicato agir como substituto processual dos trabalhadores, a fim de representar junto ao Ministério Público do Trabalho, e se necessário, ingressar com ação judicial pleiteando quaisquer direitos dos trabalhadores.

8) Discussão e aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto de uma contribuição negocial  de toda a categoria e que corresponde a 1/30 da remuneração do empregado que será cobrada  no mês de abril de 2024,  conforme os artigos 578, 579, 582, 587 e 602 da CLT, observadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (autorização prévia e expressa da categoria); Deliberação acerca de procedimentos a serem adotados, inclusive quanto à notificação aos respectivos empregadores. Caso aprovada a cobrança, determinar que os que discordarem deste desconto devem  manifestar-se por escrito e individualmente na secretaria do sindicato.

9 – Deliberar se a categoria aceita discutir em assembleia se a proposta patronal for menor do que a inflação e ou de parcelamento da inflação e  ou caso a proposta for menor que a Inflação a direção do Sindicato pode rejeitar a proposta sem a realização de Assembléia.

10 – Deliberar sobre autorização de extensão de base da categoria dos trabalhadores nas indústrias da alimentação do Município de  Quatro Irmãos, Cruzaltense, Severiano de Almeida RS.

11 – Discutir e deliberar jobre a jornada de trabalho, dos trabalhadores na alimentação especialmente na Cooperativa Central Aurora Alimentos.

12) Outros assuntos que forem necessários e pertinentes de apreciação pela Assembleia.

 

Erechim RS, 20 de março  de 2023

Osmar Orestes Padilha

Presidente

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Erechim e Gaurama – SINDIALIMENTAÇÃO