Após transcorrido o prazo de análise por parte do Tribunal de Contas (TCE) em relação ao edital da Parceria Público Privada da Prefeitura de Erechim, além da realização de audiência e consulta públicas para a Concorrência, que tem como objetivo a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no município, o Edital de Concorrência Nº 011/2022 foi publicado nesta quinta-feira (7), sendo a data da licitação marcada para o dia 10 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura.
O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação mensal máxima a ser paga pelo poder concedente à concessionária. As propostas e demais documentos necessários à participação na concorrência serão recebidos até o dia 9 de agosto de 2022 das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h e no dia 10 de agosto de 2022 (dia da sessão pública), das 7h30 às 8h, na Divisão de Licitações, com sede na Avenida Farrapos, 509, Bairro Centro, junto ao Almoxarifado Central.
Importante destacar que os serviços de iluminação que serão contratados pelo município após os trâmites licitatórios e cumprimento dos prazos legais incluem o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Conforme explica a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, o edital foi consolidado, juntamente com todos os anexos pós consulta e audiência públicas com todas as manifestações que foram recebidas.
“As manifestações foram respondidas pela comissão técnica e dado o devido encaminhamento. Para isso, o edital foi ajustado no que houve necessidade, sendo protocolado no TCE para o cumprimento de prazo de 90 dias de análise técnica em atendimento a resolução do órgão competente”, explica a titular da pasta de Administração.
Agora, passado o prazo de 90 dias, o município está apto a externar a publicidade do edital, determinando a data de 10 de agosto de 2022 para a realização do certame da iluminação pública, que acontece às 8h, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim.
Ainda, para o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi todas essas etapas já realizadas pela Prefeitura, foram uma forma de garantir a participação social, com a contribuição da sociedade civil na discussão que permeia o tema.
“Com isso estamos visando modernização e mais segurança para o município através de um novo sistema de iluminação pública. Essa é uma demanda de muitos anos que estamos buscando solucionar com essa concessão administrativa da iluminação para a nossa cidade”, pontua o titular da pasta de Obras.
O valor estimado do contrato, conforme edital é de R$ 133.895.786,52 e prazo para a concessão do serviço é de 25 anos.
Para acessar o edital clique no Portal de Compras e Licitações clicando aqui e pesquise por Edital 011/2022 – Concorrência 442/2022.
Por Assessoria de Comunicação
