Éclesan Palhão apresenta moção em defesa dos direitos dos profissionais da saúde
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Erechim, realizada na última terça-feira (13), foi lida em plenário uma moção de apoio da vereadora Éclesan Ana Palhão (MDB) à Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e Condições de Trabalho dos Profissionais da Saúde, instalada recentemente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção será encaminhada ao presidente da Comissão, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT).
A moção expressa reconhecimento à relevância da Comissão, que tem como missão central fiscalizar o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem e debater as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Para a vereadora Éclesan, essa é uma medida urgente e necessária, que atende a uma demanda histórica da categoria.
“A criação dessa Comissão é mais um passo em uma luta longa e exaustiva por valorização. Precisamos garantir que os profissionais da enfermagem, que foram fundamentais na pandemia e continuam sustentando o SUS, sejam devidamente reconhecidos com salários justos e condições dignas de trabalho”, destacou a parlamentar.
Remuneração desigual e responsabilidade do Estado
Na justificativa da moção, Éclesan Palhão ressaltou que muitos municípios já implementaram o piso nacional da enfermagem, mas que ainda há lacunas preocupantes, especialmente no que se refere aos profissionais contratados pelo Estado ou dependentes de recursos estaduais. Em muitos desses casos, a remuneração ainda está abaixo do que determina a legislação federal.
“É papel do Estado, como ente maior da federação, dar o exemplo. Os trabalhadores da saúde merecem mais do que aplausos — precisam de ações concretas”, afirmou a vereadora.
Diagnóstico estadual e interiorização dos trabalhos
A Comissão Especial estabeleceu um plano de atuação com prazo de 120 dias, no qual irá verificar a efetividade do piso salarial em todo o território gaúcho, além de avaliar as condições reais de trabalho da categoria. Entre os temas a serem debatidos estão a sobrecarga profissional, a estrutura dos ambientes de trabalho, o direito ao descanso digno, a necessidade de terapeutas 24h nas UTIs e a preocupação com a saúde mental e física dos profissionais.
Outro diferencial da Comissão é seu caráter democrático e participativo. Diversas entidades representativas da enfermagem e da saúde, como o COREN/RS, o Conselho Nacional de Enfermagem, sindicatos e federações estão envolvidas. Além disso, a interiorização dos trabalhos, com oitivas previstas em diversos municípios, garante que as realidades regionais sejam ouvidas e consideradas na construção de soluções legislativas.
Reconhecimento e compromisso institucional
Ao finalizar sua moção, a vereadora Éclesan Palhão reiterou o reconhecimento à liderança do deputado Valdeci Oliveira e destacou o compromisso da Câmara de Erechim com a valorização dos trabalhadores da saúde.
“Valorizar a enfermagem é valorizar a vida. Por isso, essa moção não é apenas um gesto simbólico, mas um posicionamento firme do Poder Legislativo Municipal em defesa daqueles que cuidam de nós todos os dias”, concluiu.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
