O Senado aprovou em outubro a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento no parecer dos relatores, é de que nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário. O valor total para custear estes cargo e está estimado em aproximadamente R$ 25 milhões já para o ano de 2026. Para entrar em vigor, o ato ainda depende agora de sanção presidencial.
Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, que contam com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, elas “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”.
Já para o Supremo, proposta aprovada prevê a criação de 160 dessas funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.
Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1.461,81). Se o projeto for sancionado, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.
