O prazo para declaração iniciou no dia 17 de março e encerra no próximo dia 30. As consequências para quem precisa declarar a renda e não a fizer, pode gerar inúmeros transtornos aos contribuintes, inclusive podendo levar à prisão.
Entre os contribuintes que estão obrigados a declarar, está quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. A relação completa que quem é obrigado a declarar pode ser acessada aqui.
Entre as principais estão: multa, nome sujo e CPF irregular além de prisão, dependendo do caso.
A multa para que não declarar é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Sendo que o valor mínimo é de R$ 165,71.
Além da multa, quando o contribuinte não presta contas à Receita, ele também tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes da Receita, correndo o risco ainda, de ter o CPF apontado como irregular pelo órgão e ainda ter seu CPF bloqueado.
Nos casos mais extremos, o contribuinte pode ser preso quando não há a entrega da declaração de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso, o contribuinte entra no radar do Fisco, que passa a fazer uma análise mais rigorosa de suas movimentações financeiras.
