Conselho Tutelar destaca os 31 anos do ECA
O cumprimento da lei é um dos principais pilares de trabalho do Conselho Tutelar, visando o bom desenvolvimento da criança e do adolescente
Nesta terça-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos. O cumprimento da lei é um dos principais pilares de trabalho do Conselho Tutelar, visando o bom desenvolvimento da criança e do adolescente.
São direitos fundamentais assegurados através do ECA:
– a dignidade
– a liberdade
– a vida
– a saúde
– a cultura
– a alimentação
– a educação
– a profissionalização
– a convivência familiar e comunitária
– o respeito
– o lazer
– o esporte
Além disso, a lei prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
O Conselho Tutelar de Erechim realiza em média seis atendimentos diários na sede que fica na Av. Salgado Filho, 227, junto a Secretaria de Assistência Social, e após o horário e fim de semana, uma média de quatro casos.
“Este órgão é muito importante para nossa sociedade, em especial para garantir os diretos das nossas crianças e adolescentes. Estamos sempre a postos, 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador do Conselho Tutelar, Luciano Perosa.
Para realizar denúncias sobre situações de direito violado envolvendo criança e adolescente o telefone é o (54) 3520-7051, (54) 3519-6770 e também o plantão (54) 99176-0626.
Por Assessoria de Comunicação
