Conselho Nacional de Justiça determina aos juízes a volta ao trabalho presencial; categoria resiste
Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo CNJ.
Quase três anos após o início da pandemia da covid, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência.
Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.
A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli, que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho. A nova resolução determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina pré-pandemia, que se esgota nesta quinta-feira (16).
O colegiado também mudou uma resolução de 2016 sobre o teletrabalho de servidores e impôs que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros das varas e Cortes. Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de trabalho, com quadros do CNJ e juízes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o avanço das atividades presenciais.
Relator dos casos que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”. Segundo ele, as antigas resoluções dão ensejo a “inúmeras interpretações díspares que prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro” – que, no caso, é o cidadão.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais entidades das categorias, acionou o CNJ, no entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. A Frentas alega que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos”.
Entidades ligadas aos servidores também se rebelaram. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) diz que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”. Para a Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua rotina, seu ambiente familiar, já que alguns residem em localidade distante da comarca de lotação”.
Já o Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima) argumenta que a resolução inspira “sensação de injustiça e inconformismo”: “E a vida organizada dos servidores que estão em outros Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa natureza?”
Inspeções
No fim de outubro de 2022, oito juízes e 34 servidores ligados à Corregedora Nacional de Justiça fizeram uma inspeção nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Brasília, e encontram os prédios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados, denúncias de advogados também chegaram ao órgão.
Até o momento, foram sete procedimentos para apuração, mas nem todos vão virar processos, porque a averiguação é preliminar e parte deles tinha aval de regras específicas de cada tribunal para ficarem fora do local de trabalho. No entanto, a situação evidencia a redução da estrutura judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.
