Conselho Gestor das PPP’s aprova lançamento de edital para estudo para iluminação pública
O Programa de Parcerias Público-Privadas foi instituído pela Lei Nº 6.783/2021, e é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado
Na tarde desta terça-feira (8), o Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erehim esteve reunido no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim.
Na pauta do segundo encontro, o conselho escolheu o presidente, que será o secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini, aprovou o regimento interno e analisou e debateu a primeira Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) sobre a iluminação pública do município.
O Programa de Parcerias Público-Privadas foi instituído pela Lei Nº 6.783/2021, e é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da Administração Pública, venham a atuar no implemento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo. O conselho também previsto na lei, tem caráter normativo e deliberativo.
Estiveram presentes na reunião os conselheiros Daniel Grossi, que é Procurador Geral do Município, o secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini, a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, a representante do Poder Legislativo, Cristiane Rhoden, o presidente da ACCIE, Fábio Vendruscolo, a presidente da CDL, Rosângela Spiazy Trulya e também o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Ross, que é a pasta responsável pela iluminação pública da cidade.
O Conselho Gestor aprovou a publicação de um edital de chamamento para apresentação de estudos sobre a iluminação pública. “Desde janeiro a Secretaria de Obras tem trabalhado bastante para resolver os problemas de iluminação do município, mas sabemos que só isso não basta, que precisamos modernizar e dispor de um produto de mais qualidade nesse serviço. As PPP’s são uma meta do Governo Polis e Flávio, e sabemos que iniciaremos em uma área que vai trazer um impacto muito positivo na vida da população”, esclareceu o presidente do conselho e secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini.
