Congresso Nacional aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (25) o texto final do projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. No Senado, a matéria recebeu 41 votos a favor e 33 contrários. Na Câmara, a proposta passou por 361 a 36. A próxima etapa é a sanção presidencial.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.